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Decreto municipal proíbe self-service em restaurantes de Lucas do Rio Verde

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Um novo decreto municipal proíbe que restaurantes de Lucas do Rio Verde (MT) atendam na modalidade self-service, a partir da data de sua publicação, nesta sexta-feira (22).

O Decreto Municipal nº 4.800/2020, assinado pelo prefeito, Luiz Binotti, também estabelece novas restrições para evitar a propagação da Covid-19.

Conforme o decreto, esses estabelecimentos deverão manter o buffet isolado e terão que dispor de funcionário para servir os clientes.
Nos eventos particulares, fica proibida a presença de crianças com menos de 9 anos e de pessoas do grupo de risco. Além disso, durante a realização destes eventos, é preciso respeitar condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 4.780/2020, como uso obrigatório de máscara, distanciamento de 1,5 m entre as pessoas e respeitando limite de participantes.
O documento traz ainda a decisão de paralisação por tempo indefinido do Concurso Público nº 001/2020, publicado no site da prefeitura.
De acordo com o decreto, o Município instituirá barreiras sanitárias a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acatando solicitação do vereador Dr. Jaime Floriano, que no dia 15 de maio, em reunião do Comitê, sugeriu a realização de barreira.
Entre as medidas, o documento traz outras recomendações, como a sugestão de isolamento domiciliar em teletrabalho “home office” para pessoas que trabalham em locais aglomerados, em atendimento direto e contínuo com o público e que se enquadrem no grupo de risco previsto pelo Ministério da Saúde.
As medidas atendem ainda as notificações da Defensoria e do Ministério Público e a recomendação do Comitê de Enfrentamento do Novo Coronavírus do Município.
(Com informações da Ascom)
 

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Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

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Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”.

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O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

 

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