A defesa da adolescente B.O.C., filha do Empresário Marcelo Cestari(foto), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o cumprimento antecipado da sentença e colocá-la em liberdade.

A garota, que é praticante de tiro esportivo, está internada no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, desde 19 de janeiro pela morte da amiga Isabele Guimarães Ramos.

Dois habeas corpus, um no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outro no Superior Tribunal de Justiça,  já foram negados à atiradora. Ela foi sentenciada à pena máxima aplicada a menores de idade, que pode chegar a três anos de internação em instituição socioeducativa. A situação dela deve ser revista a cada seis meses, conforme a decisão da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

No STF, a defesa tem a seu favor que o Plenário decidiu em novembro de 2019 que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Assim, a garota não poderia cumprir a sentença de maneira antecipada, como determinado pela juíza.

Contudo, a reclamação feita pela defesa de B.O.C. foi distribuída ao ministro Edson Fachin. No julgamento que decidiu pelo cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, Fachin fez parte da corrente que votou pela prisão a partir de condenação em 2ª instância.

Na segunda (25), o ministro pediu informações à juíza Cristiane Padim e deu prazo de 10 dias para resposta sobre os argumentos utilizados na sentença.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com rdnews)