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Deputado Faissal apresenta projeto que libera policiais civis para trabalhar em dias de folga

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão da manhã de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 54/2021 que permite que policiais civis possam trabalhar para prefeituras, em todo o estado, durante suas folgas. Os agentes poderão optar por esta modalidade de renda extra e a remuneração ficará a cargo dos poderes executivos municipais, de forma semelhante ao que já acontece atualmente com policiais militares.

A iniciativa determina que os policiais civis de Mato Grosso possam atuar em horário de folga para os municípios, em caráter voluntário, sem que essa atuação gere prejuízo à escala de trabalho e aos cofres públicos estaduais. A possibilidade de convocação destes policiais será feita através de convênios firmados entre a instituição e os poderes executivos municipais interessados nesta modalidade de parceria.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), que se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da segurança pública, classificou o Estado de Mato Grosso na 17ª posição entre as unidades da federação, com uma taxa de MVI (mortes violentas intencionais) por mil hab. de 28,1, sendo considerado mais violento que o estado do Rio de Janeiro que, aparece em 16º lugar com uma taxa de 28,3. Para Faissal, a possibilidade de que estes agentes possam trabalhar e auxiliar para melhora deste cenário, sem ônus para o Estado, é muito importante.

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“Mato Grosso tem enfrentado recentemente uma crescente onda de criminalidade. Em razão disso, e buscando aumentar o policiamento ostensivo nos municípios, apresentei este projeto. É importante frisar que a medida não gera gastos ao governo do estado, já que a verba utilizada para pagamento das horas extras dos policiais civis em jornada voluntária sairá dos cofres do Poder Executivo municipal, principal interessado no reforço no policiamento”, afirmou.

Fonte: ALMT

 

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Inscrições para eleições do Conselho Estadual de Cultura encerram na segunda-feira (31)

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O Conselho Estadual de Cultura (CEC) encerra nesta segunda-feira (31.01) as inscrições para o processo eleitoral que irá eleger os novos representantes da sociedade civil. Tanto os cidadãos interessados nas cadeiras de membros (candidatos) quanto os que quiserem votar (eleitores) precisam se inscrever para participar das eleições. Ao todo, são 14 vagas disponíveis.

Todo processo eleitoral está sendo feito online, com os arquivos do Regimento Eleitoral e formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Vale lembrar que, na fase de inscrição, é necessário concluir as duas etapas para que o cadastro seja considerado válido. Ou seja, primeiro o interessado acessa o link (candidato ou eleitor) para fornecer os dados iniciais (nome e email). Depois, ele irá receber por email o acesso para o preenchimento do formulário final. Nessa fase, é necessário inserir as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos no Regimento Eleitoral. Ao fim, a pessoa recebe uma cópia da ficha de inscrição validada pela Comissão Eleitoral.

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“Vamos ficar atentos à finalização das duas etapas. Estamos com 200 inscrições no sistema que serão inabilitadas por falta de conclusão. A Comissão eleitoral está enviando email para essas pessoas, e está de plantão para tirar todas as dúvidas e orientar os candidatos e eleitores”, explica o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Inscrições

As inscrições ficam abertas até segunda-feira (31.01). Para participar, tanto como eleitor quanto como candidato, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, comprovar efetiva contribuição na área cultural e ser residente em Mato Grosso.

Cada pessoa terá direito a dois votos, um para segmento cultural e outro para território. Vale ressaltar que tanto o eleitor quanto o candidato só poderá votar e/ou pleitear a vaga relacionada à sua área artística de atuação, ou no território onde reside.

As 14 vagas são divididas entre os seguintes segmentos culturais: artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede de Pontos de Cultura.

Também estão distribuídas entre os territórios mato-grossenses: Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia. Os municípios que compõem as regiões estão descritos nos anexos do Regimento Eleitoral.

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O Conselho

Regulamentado pela Lei 10.378/2016, o Conselho Estadual da Cultura é um órgão colegiado vinculado à Secel. Com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, o CEC tem competência deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Ao todo, é composto por 28 membros e suplentes, sendo 14 deles os representantes dos segmentos culturais e territórios mato-grossenses, e outros 14 os conselheiros indicados pelo Poder Público.

Serviço

Processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura

Período de inscrição: até às 17h do dia 31 de janeiro de 2022

Formulário Eleitor: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/144224

Formulário Candidato: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/843574

A equipe do Conselho Estadual de Cultura também está fazendo atendimento online para orientar e tirar dúvidas, por meio de um chat, disponibilizado no link do formulário de inscrição.

Informações: [email protected] e (65) 3613.0207 / 0231

Fonte: GOV MT

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