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Deputados ouvem explicação de Allan Porto sobre processo seletivo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário de Estado de Educação (Seduc), Allan Porto, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (1º), na presidência da Assembleia Legislativa, com deputados para explicar o edital de processo seletivo para contratos temporários de professores, que será realizado pelo governo para o ano letivo de 2022.

Allan Porto, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que para o certame foram inscritos 42 mil candidatos. Segundo o parlamentar, as inscrições foram realizadas para os polos regionais e não mais por municípios.

“Estou estupefato com a quantidade de inscritos. Nesse caso há mais chance de o candidato ser chamado para trabalhar. O polo regional é como jogar um jogo triplo na loteria, você tem mais chance de ser chamado”, disse Santos.

Wilson Santos informou que o secretário descartou qualquer possibilidade de o governo realizar a prova de títulos para o processo seletivo. Em relação aos pedagogos aprovados no concurso de 2017, de acordo com Wilson Santos, não serão chamados porque as séries iniciais serão repassadas à responsabilidade dos municípios.

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Contrário à posição tomada pelo governo do estado sobre o processo seletivo, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, que susta o edital para o Processo Seletivo Simplificado de formação de cadastro de reserva. O seletivo é para professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE).

“O edital do governo está carregado de erros e de ilegalidades. A Assembleia Legislativa não pode cair na conversa da Seduc. O Parlamento precisa aprovar o PDL e anular o edital e, com isso, começar tudo do zero, por meio do processo de contagens de pontos tradicionais”, disse Cabral.

Segundo o petista, “isso pode ser aprimorado, sem custo algum para a Seduc. É preciso anular o edital e a Seduc realizar a seleção dos interinos por meio de processo de contagens de votos. Espero que a Assembleia Legislativa não caia na conversa mole da Seduc”, disse Lúdio Cabral.

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Lúdio Cabral, está na ordem do dia de hoje (1º) para discussão e votação. Na Comissão de Trabalho e Administração Pública, de acordo com Cabral, o projeto recebeu parecer para tramitação em dispensa de pauta. Mas para que seja aprovado em Plenário, tem que ter pelo menos 13 votos favoráveis dos deputados.

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Fonte: ALMT

 

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Estado transmite mais de 200 sessões de licitação pelo Portal Transparência

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Nos primeiros dois anos da obrigatoriedade de transmitir em áudio e vídeo os processos licitatórios, o Governo de Mato Grosso veiculou, ao vivo, 206 sessões presenciais de licitação pelo Portal Transparência. Em 2020, foram transmitidas 70 sessões. Em 2021, 136.

As transmissões envolveram certames realizados por 12 órgãos e entidades estaduais nas modalidades de pregão, concorrência pública, tomada de preços, convite e regime diferenciado de contratações públicas.

As sessões exibidas em áudio e vídeo foram relativas a licitações realizadas pelas seguintes instituições: Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Agricultura Familiar (Seaf), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Planejamento e Gestão (Seplag), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Além da transmissão pelo Portal Transparência, onde também consta o detalhamento, em pdf, de cada certame, as sessões foram exibidas ao vivo pelos respectivos canais de YouTube de licitação de cada instituição, ficando a gravação disponível para consulta posterior da população e de interessados.

Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos/entidades públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.

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Instruções

Por conta da regulamentação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável pela coordenação da atividade de transparência no Poder Executivo Estadual, emitiu Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 01/2020 aos órgãos e às entidades com instruções de como proceder.

No documento, a CGE adverte que, embora a gestão do Portal Transparência do Estado seja uma das atribuições da Controladoria Geral, os órgãos e entidades estaduais são os responsáveis pela transmissão ao vivo e pela gravação dos certames, bem como pelo arquivamento adequado do material produzido e pela disponibilização do conteúdo para consultas públicas futuras.

Estrutura de transmissão

Contudo, caso os órgãos não disponham de instalação física e de equipamentos necessários à gravação e transmissão ao vivo, a Seplag-MT possui um espaço disponível para essa finalidade, desde que o uso seja agendado previamente junto à Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

Na hipótese de os órgãos optarem por estruturar um local próprio para gravação e transmissão das sessões, a CGE orienta que seja criada uma comissão específica com representantes da unidade setorial de Administração Sistêmica e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para a implantação.

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Divulgação de links

Outro ponto abordado pela CGE na Recomendação Técnica é em relação à divulgação dos links de transmissão. “Os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de YouTube e do Portal Transparência do Estado”, alerta a Controladoria.

Após a publicidade do certame em Diário Oficial e em sites próprios, os documentos, como cópia do edital de licitação, link do YouTube para transmissão da licitação, link dos documentos armazenados no site de origem, entre outros listados na recomendação, devem ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE para disponibilização no Portal Transparência.

Acesse AQUI as transmissões e gravações de licitações pelo Portal Transparência do Estado.

Fonte: GOV MT

 

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