Dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados querem impedir que pessoas com dívidas de pensão alimentícia entrem em estádios e participem de eventos esportivos. As propostas foram protocoladas pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) e ainda aguardam o início da tramitação no Congresso.
Pelos textos, a Justiça poderia determinar a suspensão temporária do acesso de inadimplentes a partidas de futebol e outras competições esportivas como medida para incentivar o pagamento da pensão. A restrição seria aplicada por decisão judicial.
Uma das propostas também prevê que estádios e organizadores de eventos criem mecanismos para cumprir as determinações da Justiça, incluindo sistemas de identificação dos torcedores.
Os autores argumentam que a medida busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes que dependem da pensão para garantir alimentação, saúde, educação e outras necessidades básicas.
O deputado Arlindo Chinaglia cita como exemplo uma experiência adotada na Argentina, onde torcedores com dívidas de pensão foram impedidos de entrar em estádios de futebol.
Atualmente, a legislação brasileira já permite a prisão civil de quem deixa de pagar pensão alimentícia. Os novos projetos acrescentam mais uma possível punição para pressionar o cumprimento da obrigação.
Agora, as propostas passarão pelas comissões da Câmara antes de serem analisadas pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado. Se aprovadas, as novas regras poderão mudar o acesso aos estádios em todo o país.
