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Empregado que se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, pode ser demitido por justa causa

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Com o avanço da vacinação em todo o país, crescem as dúvidas entre empregados e empregadores, como por exemplo, a recusa à vacina contra a covid-19 como motivo para demissão por justa causa.

o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 pode sim ser demitido por justa causa, mas essa decisão não pode ser tomada de imediato. Primeiro vem a advertência, após isso, se o funcionário continuar se recusando a tomar vacina pode ser dado uma suspensão, e só após isso, vem a demissão por justa causa

Vale ressaltar que motivos religiosos, psicológicos, ou qualquer outro motivo sem laudo médico, não justifica a ausência da vacinação quando convocado. Apenas um atestado médico comprovando que o funcionário não pode tomar a referida vacina, pode ser aceito pelo o empregador. 

Os funcionários devem estar cientes do risco em recusar a vacina: a dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho determina que o interesse coletivo deve estar acima dos interesses individuais. Assim, é competência do empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, que deve estar prevista em programa de controle médico de saúde ocupacional, com ampla divulgação entre os empregados.

 

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Rayssa Ávila (MTB 86518/SP)

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Dória ressalta ações ambientais e de infraestrutura do Governo de MT: “Muito impressionado”

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O governador de São Paulo, João Dória, afirmou ter ficado “muito impressionado” com as ações do Governo de Mato Grosso em prol da infraestrutura e do meio ambiente, e também com a capacidade de produção do Estado.

Dória foi recebido pelo governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para uma reunião institucional, na noite desta sexta-feira (24.09).

“Tive uma excelente impressão do Estado de Mato Grosso. Da boa gestão que está sendo feita aqui, da proteção ambiental, onde há um esforço para a recuperação de matas ciliares, de evitar o desmatamento e de harmonizar o entendimento entre o agro e o meio ambiente. A capacidade de expansão na produção agrícola aqui é impressionante”, afirmou.

Doria destacou as ações da gestão para melhorar a infraestrutura, a exemplo dos 2500 km de asfalto que serão entregues até 2022 e a autorização para a 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, lançada nesta semana.

O gestor lembrou que Mauro Mendes também atuou para obter a concessão antecipada da Malha Paulista, corredor logístico de grande importância para ambos os estados.

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“Saio muito bem impressionado. A cooperação para o ramal Paulista, onde os trilhos que cruzam São Paulo e vem até o Estado de Mato Grosso ajudam a escoar a produção, foi uma ação conjunta do governador Mauro Mendes conosco, junto ao TCU, STF e Ministério da Infraestrutura para que essa linha pudesse ser reativada e modernizada com investimento privado, principalmente, e hoje ela está funcionando e ajudando a escoar essa maravilhosa produção agrícola de Mato Grosso até o Porto de Santos”, citou.

Para Dória, a iniciativa pioneira da ferrovia estadual é outro acerto da gestão.

“A ferrovia estadual é uma boa iniciativa. Tudo aquilo que contribui para o escoamento da produção melhora a velocidade para que isso chegue aos entrepostos, reduz o custo-brasil e torna mais competitiva a produção. Uma iniciativa positiva é que merece ser aplaudida”, pontuou.

Mauro Mendes também reforçou que essa parceria em prol da Malha Paulista no ano passado que também contou com a ajuda da bancada federal de Mato Grosso, ajudou a possibilitar o lançamento da ferrovia estadual que se conecta com a malha ferroviária nacional.

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“Tivemos sinergia para resolver a questão da Malha Paulista e essa solução viabilizou trazer a ferrovia estadual. A ferrovia tem grande capacidade de capturar carga e Mato Grosso é o maior produtor brasileiro do agronegócio”.

“Vamos chegar, nos próximos anos, a 130 milhões de toneladas e isso tem que ser escoado. Teremos que mandar para o Brasil, e São Paulo é um grande estado consumidor, tem uma indústria desenvolvida com a qual poderemos desenvolver relações e trazer produtos, insumos e matéria prima, e devolver produtos manufaturados ao principal polo de consumo que é a região sudeste”, completou.

Fonte: GOV MT

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