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Encontro em Sorriso discute fortalecimento e regularização dos Conselhos de Segurança

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Mato Grosso possui 172 Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Destes, 130 estão ativos, mas apenas 83 estão de fato regularizados, ou seja, com CNPJ e aptos a receberem repasses e firmarem parcerias. Estes números foram apresentados durante o Curso Intensivo de Polícia Comunitária e Encontro Regional dos Consegs, realizado nesta sexta-feira e sábado (22 e 23.10), em Sorriso (397 km de Cuiabá).

O evento reuniu agentes de segurança da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), entre outras forças de segurança da Região Integrada de Segurança Pública III, que abrange 10 municípios da região.

Já no segundo dia, o evento foi voltado para os membros dos Consegs regionais, com o objetivo não só de demonstrar a importância dos conselhos, mas principalmente orientar e esclarecer sobre a regularização destas entidades de direito privado.

Um dos palestrantes e organizador do evento, coordenador estadual de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tenente-coronel PM Sebastião Carlos, destacou o quanto os Consegs desburocratizam os investimentos em segurança.

Um dos exemplos citados pelo especialista, é o da cidade de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá). A atuação do Conseg foi responsável pela construção da nova unidade do Corpo de Bombeiros Militar local, da reforma da delegacia, da construção de um Centro de Comando e Controle e de uma nova unidade para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), uma das melhores do Estado.

Unidade da Politec, em Pontes e Lacerda

E todas essas conquistas só foram possíveis com um Conseg atuante e regularizado, com parcerias que podem ir desde o Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, até prefeituras e câmaras municipais. Ainda de acordo com o levantamento da Polícia Comunitária da Sesp, os Consegs já conseguiram captar recursos na ordem de R$ 17,4 milhões para implementação na área de segurança.

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“Nossa ideia de dialogar com os conselhos comunitários é porque eles são verdadeiras ferramentas de transformação de segurança pública em todo o Estado, principalmente nos municípios mais distantes de Cuiabá, onde os recursos para suas demandas acabam demorando mais em função de todo o trâmite burocrático. E os Consegs tem a possibilidade de promover melhorias realizando a captação de recursos para a implementação de projetos sociais de prevenção primária, quanto de investimentos na seara da segurança pública”, explicou o tenente-coronel.

Apesar de não poder estar presente, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, fez questão de gravar uma mensagem para os participantes do evento. “O Conseg é uma parte fundamental da Segurança Pública, sendo a mola mestre de nosso desenvolvimento. E a parceria da sociedade civil organizada e dos profissionais da segurança pública, fazem cada vez mais os índices de criminalidade baixarem”, pontuou Bustamante.

Polícia Comunitária e violência doméstica

O evento contou com a palestra da tenente-coronel PM Emirella Martins, que é coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar. A coordenadoria é responsável por todos os 32 programas e projetos sociais da instituição, entre eles PM Júnior, Judô Bope, Jiu Jitsu Rotam, Centro de Equoterapia RPMon, da Cavalaria, entre outros.

No entanto, Emirella destaca que o carro-chefe da coordenadoria é a Patrulha Maria da Penha, programa que tem como objetivo fiscalizar as medidas protetivas de urgência de vítimas de violência doméstica. E é por meio da filosofia de Polícia Comunitária, que a PM consegue obter êxito na realização do programa.

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Isso porque, as vítimas recebem visitas solidárias realizadas por policiais militares, que na maioria dos casos aproxima essas mulheres fragilizadas do Poder Público. “Nós já recebemos relatos de mulheres que se mostraram surpresas pelo Estado estar preocupado com a vida e o bem-estar dela”, contou Emirela.

E essas visitas servem também como uma ponte entre os serviços disponibilizados pelo Estado – como atendimento social, psicológico e outros serviços – e a vítima. E a medida tem surtido efeito positivo: das 3.552 medidas protetivas fiscalizadas, apenas 36 foram descumpridas, sendo que 12 agressores que descumpriram foram presos.

Patrulha Maria da Penha em ação

“Mais do que fiscalizar as medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha tem o objetivo de se aproximar e empoderar essa mulher para que ela consiga sair do ciclo da violência. E nós vemos a importância disso é que das mais de 3.500 vítimas assistidas, nenhum caso de feminicídio foi registrado. Nosso índice de produtividade é de 99%” finalizou Emirela.

Outros conteúdos vistos durante os dois dias de evento foram: gestão pela qualidade na Segurança Pública; mobilização social comunitária;  conselhos comunitários e segurança pública; parceria e prestação de contas; marketing e rede digital; polícia comunitária e atividade coletiva com consegs.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Sorriso, Ari Lafin; o deputado estadual Xuxu Dalmolin; o promotor de Justiça, Márcio Florestan; o comandante do 12º BPM de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida; o coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, delegado Jeferson Dias; o tenente-coronel PM do Ciopaer de Sorriso, Arnaldo Ferreira da Silva Neto; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Sorriso, capitão BM Eraldo das Neves Moura; o presidente do Conseg de Sorriso, Gilvan de Ávila, entre outras autoridades.

Fonte: GOV MT

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Inscrições para eleições do Conselho Estadual de Cultura encerram na segunda-feira (31)

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O Conselho Estadual de Cultura (CEC) encerra nesta segunda-feira (31.01) as inscrições para o processo eleitoral que irá eleger os novos representantes da sociedade civil. Tanto os cidadãos interessados nas cadeiras de membros (candidatos) quanto os que quiserem votar (eleitores) precisam se inscrever para participar das eleições. Ao todo, são 14 vagas disponíveis.

Todo processo eleitoral está sendo feito online, com os arquivos do Regimento Eleitoral e formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Vale lembrar que, na fase de inscrição, é necessário concluir as duas etapas para que o cadastro seja considerado válido. Ou seja, primeiro o interessado acessa o link (candidato ou eleitor) para fornecer os dados iniciais (nome e email). Depois, ele irá receber por email o acesso para o preenchimento do formulário final. Nessa fase, é necessário inserir as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos no Regimento Eleitoral. Ao fim, a pessoa recebe uma cópia da ficha de inscrição validada pela Comissão Eleitoral.

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“Vamos ficar atentos à finalização das duas etapas. Estamos com 200 inscrições no sistema que serão inabilitadas por falta de conclusão. A Comissão eleitoral está enviando email para essas pessoas, e está de plantão para tirar todas as dúvidas e orientar os candidatos e eleitores”, explica o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Inscrições

As inscrições ficam abertas até segunda-feira (31.01). Para participar, tanto como eleitor quanto como candidato, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, comprovar efetiva contribuição na área cultural e ser residente em Mato Grosso.

Cada pessoa terá direito a dois votos, um para segmento cultural e outro para território. Vale ressaltar que tanto o eleitor quanto o candidato só poderá votar e/ou pleitear a vaga relacionada à sua área artística de atuação, ou no território onde reside.

As 14 vagas são divididas entre os seguintes segmentos culturais: artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede de Pontos de Cultura.

Também estão distribuídas entre os territórios mato-grossenses: Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia. Os municípios que compõem as regiões estão descritos nos anexos do Regimento Eleitoral.

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O Conselho

Regulamentado pela Lei 10.378/2016, o Conselho Estadual da Cultura é um órgão colegiado vinculado à Secel. Com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, o CEC tem competência deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Ao todo, é composto por 28 membros e suplentes, sendo 14 deles os representantes dos segmentos culturais e territórios mato-grossenses, e outros 14 os conselheiros indicados pelo Poder Público.

Serviço

Processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura

Período de inscrição: até às 17h do dia 31 de janeiro de 2022

Formulário Eleitor: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/144224

Formulário Candidato: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/843574

A equipe do Conselho Estadual de Cultura também está fazendo atendimento online para orientar e tirar dúvidas, por meio de um chat, disponibilizado no link do formulário de inscrição.

Informações: [email protected] e (65) 3613.0207 / 0231

Fonte: GOV MT

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