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Enquanto a maioria dos políticos defende o fim da reeleição TJ MT vota favorável a proposta que permite reeleger Presidente do Poder

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A ampla maioria dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votou na tarde desta quinta-feira(10) favoravelmente à proposta que permite a reeleição para o cargo de presidente da Corte de Justiça.

Além disso, os desembargadores também negaram a possibilidade de eleição direta para o pleito da presidência no TJMT.

A possibilidade de reeleição na Corte de Justiça oportuniza ao atual presidente da casa, Carlos Alberto da Rocha, a manutenção da cadeira à frente do Tribunal de Justiça.

Na votação, a reeleição foi frontalmente atacada pelos desembargadores Rui Ramos, Juvenal Pereira, Sebastião Moraes Filho e João Ferreiro, que chegaram a citar suposta inconstitucionalidade na medida.

No grupo dos que estavam a favor da decisão votou o presidente da Corte acompanhado dos desembargadores Orlando Perri, Guiomar Teodoro, Maria Helena, Rubens de Oliveira, Paulo da Cunha, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida, Marcio Vidal, Nilza Carvalho, Helena Ramos e Mario Kon Luiz Ferreira, Maria Erotides, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Pedro Sakamoto, José Zuquim, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli.

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Ainda no início da tarde, o TJMT já havia decidido pela não adoção da eleição direta. Na votação, 21 desembargadores votaram contra a medida e se opuseram a oito votos favoráveis.

Em relação a esta pauta, votaram a favor os desembargadores: Sebastião de Moraes; Rubens de Oliveira; Guiomar Teodoro; Maria Helena; Luiz Carlos da Costa; Helena Ramos; Mario Kono e Juvenal Pereira. Os demais votaram de forma contrário à medida.]

 

Otavio Ventureli(da redação com GD)

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Partido entra com uma ação na justiça contra o Senador biônico Carlos Fávaro por prática de propaganda eleitoral indevida

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O PSDB de Mato Grosso ingressou com uma representação contra o pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro(foto), pela prática de propaganda eleitoral indevida.

O diretório regional do PSDB alega que o senador interino e pré-candidato estaria impulsionando propagandas eleitorais de forma massiva, a pretexto de divulgar atos parlamentares.

O partido, que lançou Nilson Leitão à disputa pela vaga de senador, afirma que, apesar da divulgação parlamentar não ser proibida durante a pré-campanha, Fávaro estaria abusando da prerrogativa, postando e impulsionando conteúdo de forma massiva.

“Desde agosto de 2020 o Representado vem flagrantemente abusando desse direito, postando e impulsionando conteúdo, de forma excessiva e com nítido caráter eleitoral, uma vez que é de conhecimento público e notório que o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro é pré-candidato declarado nas eleições suplementares ao Senado Federal de 2020 em Mato Grosso”, diz trecho do documento.

O PSDB destacou que, em apenas dois dias, Fávaro fez 136 postagens patrocinadas em suas redes sociais. Cada publicação teria o alcance de até 50 mil potenciais eleitores.

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A sigla também questionou os valores gastos pelo pré-candidato durante sua atuação no Senado Federal. Fávaro, que foi diplomado como sendor interino apenas em abril de 2020, gastou mais de R$ 51 mil em divulgação da atividade parlamentar.

O valor é sete vezes superior ao do senador eleito por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) e a disparidade é ainda maior quando considerados os gastos do senador Wellington Fagundes (PL), que dedicou apenas R$ 2,5 mil à publicidade.

“Os gastos neste período de pré-campanha devem ser módicos, o que contrapõe o volume de disparos publicitários pagos realizados pelo Representado, uma vez que é vedada a interferência do aporte financeiro para estruturar uma campanha que sequer se iniciou, mormente porque isto só é possível após a data final do registro de candidatura (16.09.2020), nos termos do que dispõe o art. 9º, III da Resolução/TSE nº 23.624/2020”, ressalta a representação.

De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos só podem veicular propagandas a partir do dia 26 de setembro, quando se encerra o prazo para o registro das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Diante disso, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) requereu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a concessão de liminar para determinar a imediata retirada das propagandas eleitorais das páginas de Fávaro no Facebook e Instagram no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O PSDB também pediu que Fávaro se abstenha de impulsionar postagens em suas redes sociais no período da pré-campanha, ou seja até dia 26 de setembro de 2020.

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