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Esforço concentrado na Assembleia Legislativa MT aprova a criação de 143 cargos e de mais 9 desembargadores no Tribunal de Justiça

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Em esforço a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a criação de 143 cargos no Tribunal de Justiça e a criação de 9 vagas de desembargadores.

Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa estar em andamento na Casa para ser aprovada para que haja a criação das vagas. A bancada dos servidores públicos e os deputados deputados Ulysses Moraes e Lúdio Cabral foram contra a criação dos novos cargos tendo como principal argumento a crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo os deputados, os recursos do próprio TJ já garantem o pagamento da nova estrutura. Um dos projetos aprovados não estabelece qual o impacto financeiro da criação de 9 cargos de desembargadores e a estrutura necessária para o funcionamento dos gabinetes, ou seja, mais 90 cargos dentro do Tribunal de Justiça.

Um dos projetos cria a Central de Processamento Eletrônicos (CPE), sendo 3 gestor judiciário, 25 analistas judiciários e 25 assessores de gabinete II. Neste projeto o impacto financeiro é de R$ 365,2 mil para 2020 e de R$ 3,065 milhões para 2021. Um segundo projeto prevê a criação das 9 vagas de desembargadores e um terceiro a estrutura necessária para o funcionamento desses novos gabinetes,

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A sessão foi longa e para limpar todas as demandas do Judiciário, o presidente da Casa precisou convocar mais duas sessões extraordiárias fora a que já estava prevista para apreciação dos textos.

No fim da apreciação, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), alegou que os colegas estavam votando mudanças de estrutura e tentou reemplacar a Mensagem 50, que seria votada na noite de sábado (9), mas que o governador havia pedido para retirar de pauta. Os deputados de oposição ao governo e a bancada dos servidores públicos não aceitaram o apelo do democrata.

O texto da Mensagem 50, com modificações, será apreciado nesta quarta-feira (13) em sessão ordinária. Na pauta, consta também o projeto de reforma da previdência dos servidores do Estado de Mato Grosso. Os trabalhos na Assembleia começam a partir das 10h na Assembleia.

 
Otavio Ventureli(com ascom)

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Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

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Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”.

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O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

 

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