O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou, em entrevista ao Momento MT, a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que põe fim aos descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida, que agora segue para sanção presidencial, é vista pelo parlamentar como uma vitória histórica para milhões de aposentados que foram vítimas de descontos irregulares nos últimos anos.
A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), proíbe qualquer cobrança associativa diretamente no benefício do INSS, inclusive quando houver autorização prévia. A mudança ocorre após revelações da CPMI do INSS, que apontou um esquema de fraudes que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de cobranças indevidas.
Durante a entrevista, Fagundes não poupou críticas às práticas investigadas.
“Essa é uma conquista dos nossos velhinhos, uma resposta à pouca vergonha que tomou conta do sistema. Chega de roubo contra quem trabalhou a vida inteira. A CPMI foi criada para isso: fiscalizar, punir os culpados e garantir justiça aos aposentados”, afirmou o senador.
O que determina o projeto aprovado
A nova legislação impede que entidades de classe, associações e clubes façam qualquer tipo de desconto nos benefícios de aposentados e pensionistas. Também estabelece que todos os valores cobrados irregularmente devem ser devolvidos. Caso a instituição responsável não faça o ressarcimento em até 30 dias, o INSS fica obrigado a devolver o dinheiro ao segurado e, posteriormente, cobrar o reembolso da entidade envolvida.
O texto ainda endurece as regras para o crédito consignado, tornando obrigatória a identificação biométrica do beneficiário no momento da contratação e permitindo o sequestro de bens de investigados e empresas envolvidas em fraudes.
Trabalhos da CPMI continuam
Fagundes destacou que a CPMI do INSS seguirá atuando mesmo após a aprovação do projeto. Segundo ele, o objetivo é garantir que todos os responsáveis pelas irregularidades respondam pelos desvios.
“Essa Comissão não vai acabar em pizza. Vamos até o fim, para que cada centavo volte para quem realmente precisa: o aposentado brasileiro”, reforçou.
Mato Grosso já recuperou mais de R$ 29 milhões
Segundo dados do INSS, o Governo Federal já devolveu R$ 29,3 milhões a aposentados e pensionistas de Mato Grosso que sofreram descontos indevidos. Mais de 39 mil beneficiários já receberam restituições diretamente na conta.
Outros 39.296 segurados, o equivalente a 64,49% dos 60.937 aptos, aderiram recentemente ao acordo de devolução.
