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Estado aplica multas de R$ 11 milhões e torna empresas inidôneas para contratar com o poder público

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multas administrativas no total de R$ 11.622.175,76 a cinco empresas investigadas na Operação Sodoma, da Polícia Civil, por pagamento de propina a agentes públicos em troca de favorecimentos em licitações e prorrogações de contratos com o Poder Executivo Estadual entre os anos de 2008 e 2016. As empresas sancionadas são dos segmentos de consignados, rastreamento de veículos, serviços gráficos e tecnologia da informação.

As multas decorrem da conclusão de dois processos administrativos de responsabilização instaurados no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Os extratos das decisões foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30.07).

Uma das empresas é a Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, multada em R$ R$ 3.330.000,00 por pagar vantagem indevida a agentes públicos da antiga Secretaria de Administração – SAD (atual Seplag) entre os anos de 2008 e 2014 para facilitar a manutenção dos Contratos nº 013/2008/SAD e nº 020/2013/SAD junto ao Executivo Estadual. Mediante pagamento de propina, a empresa foi beneficiada por sucessivas prorrogações contratuais, sem os regulares trâmites legais e técnicos, até o ano de 2016.

A pessoa jurídica também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Outra empresa condenada em um dos processos de responsabilização é a Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda, multada em R$ 4.242.190,00 porque, por meio do seu representante legal, simulou a aquisição de imóvel de 32.583m2 localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá (MT), no ano de 2015, com o propósito de ocultar a identidade do verdadeiro adquirente.

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O imóvel, na verdade, foi adquirido em 2012 pelo então secretário da antiga SAD mediante pagamentos recebidos a título de propina advinda de fornecedores e prestadores de serviços do Poder Executivo Estadual, entre eles as empresas Consignum, Editora Liz e Intergraf.

A Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda também foi sancionada a publicar a decisão condenatória do processo de responsabilização em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Outra pessoa jurídica sancionada é a Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP, multada em R$ 4.049.985,76 por pagamento de vantagem indevida a agentes públicos estaduais para ser beneficiada na licitação para contratação de serviços de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões, ativos e cessados do Estado, com a respectiva análise da vida laboral dos instituidores dos benefícios.

A empresa venceu o certame, que resultou na celebração do Contrato nº 024/2011/SAD, ao combinar com agentes públicos da então SAD pagar a eles 20% do valor contratual durante o período de 2011 a 2014. O Contrato nº 024/2011/SAD esteve vigente até 2015, em decorrência de três prorrogações.

A Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória.

Também foi determinado à empresa o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pela contratação de serviços que deveriam ser executados por servidores públicos de carreira, por envolver atividades típicas de um instituto de previdência próprio, conforme inclusive entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

Outra empresa sancionada é a Editora Liz Ltda, declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos porque pagou vantagem indevida em 2012 ao então secretário da SAD mediante superfaturamento de contrato o qual possuía com a administração pública para confecção de materiais publicitários.

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A vantagem indevida adveio do Contrato n. 043/2012/SAD/MT, cujo pagamento foi executado em sua totalidade sem evidências concretas da entrega dos serviços gráficos.

Por isso, no processo de responsabilização também foi determinado à empresa o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pelo recebimento e não execução do contrato. O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

A quinta empresa sancionada é Intergraf – E.G.P da Silva ME, também declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos pelos mesmos motivos da condenação da Editora Liz Ltda, mas em relação ao Contrato n. 044/2012/SAD/MT.

Como o contrato também foi pago pela administração pública sem evidências de prestação dos serviços gráficos pactuados, a empresa foi ainda sancionada a ressarcir o prejuízo causado ao Estado. O valor atualizado a ser reembolsado será calculado em processo apartado.

Cálculo das multas

Conforme prevê a Lei Anticorrupção, as multas foram calculadas com base no faturamento bruto das empresas no ano anterior ao da instauração dos processos de responsabilização, com aplicação de alíquotas entre 0,1% e 20%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016 e o valor da vantagem auferida ou pretendida pelas pessoas jurídicas.

Instrução

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Acordos de Colaboração firmados pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Sodoma, da Polícia Civil; na denúncia dos fatos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à justiça; e dos elementos probatórios compartilhados pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pelas respectivas defesas.

Confira abaixo os extratos das duas decisões:

Portaria nº 162/2021/CGE-COR/Seplag

Portaria nº 163/2021/CGE-COR/Seplag

Fonte: GOV MT

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Projeto registra e ensina cantos tradicionais da etnia wauja às novas gerações

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“Wauja Onapã – Canto Wauja” é idealizado e realizado pela aldeia Piyulaga-MT 

A música é uma expressão sagrada na cultura Wauja, o que motivou a aldeia Piyulaga, localizada no Território Indígena do Xingu, a criar o projeto Wauja Onapã, que tem por objetivo o registro e o ensino das tradicionais canções da etnia para as atuais e futuras gerações. A proposta foi contemplada no edital MT Nascentes, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) com recursos da Lei Aldir Blanc.

“Para o povo Wauja, a música está em todo lugar. Sem música não tem dança, não tem ritual, não tem cultura. A música traz a festa e a alegria inebriantes para todo o mundo e alegra também os apapaatai, os espíritos protetores de nossos recursos”, explica Piratá Waurá, um dos responsáveis pelo projeto realizado pela Associação Indígena Tulukai (AIT) com apoio do Instituto Homem Brasileiro (IHB).

A comunidade identificou que este conhecimento vem se tornando, apesar de sua imensurável relevância cultural, restrito aos anciões, o que coloca em risco a continuidade desta tradição. “É importante repassar esse conhecimento ancestral para as novas gerações. Estamos fazendo aulas de música com os professores e praticando a aprendizagem em pequenas cerimônias na comunidade”, relata Piratá.

Os Apaiyekene (professores/músicos/cantores) têm dado aulas para jovens aprendizes, e estes são avaliados durante festividades tradicionais nas quais as músicas possuem um sentido ritualístico. E além de aprender as canções, eles também vivenciaram a experiência de construir flautas, tambores (tõka) e chocalhos (wãu) com elementos tradicionais, como a cabaça e o bambu.

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Aliás, neste processo de coleta da matéria-prima até a confecção do produto final, tiveram que viajar de barco até a aldeia Kuikuro para recolher um bambu específico, pois este estava em falta na região, e aproveitaram para trazer mudas que irão garantir instrumentos para as futuras gerações.

E como a música tradicional é um conhecimento pautado pela oralidade, optou-se, também, em fazer registros audiovisuais para compor um material didático de apoio ao ensino wauja.“Com estes registros, os alunos podem assistir as aulas sempre que quiserem”, destaca Piratá.

Akari, Talakumai, Atakaho, Tarukaré, Yapatiama e Kalueuku são os únicos Apaiekene cantores da aldeia. E como algumas músicas já desapareceram e outras estão em vias de desaparecer, o projeto contribui para o reconhecimento da sua importância por parte da comunidade, reativando a memória coletiva e repassando um conhecimento em risco de extinção.

Kagapa e Yamurikumã

A diversidade musical da cultura wauja é muito rica, não por acaso os rituais são marcados pela forte presença dessa expressão artística. Recentemente, os jovens tiveram a oportunidade de aplicar o aprendizado das aulas em duas cerimônias tradicionais do povo Wauja. A festa Kagapa serviu para avaliar o desempenho dos rapazes, enquanto Yamurikumã é uma celebração destinada às mulheres.

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A Kagapa é constituída por mais de 80 músicas, cada uma com significado e história específicos. O cantor principal fica de pé cantando e tocando o chocalho, enquanto outro cantor fica sentado com o tambor acompanhando o ritmo. Os dançarinos acompanham as batidas do chocalho e do tambor.

Kagapa significa lambari, pois a cerimônia se realiza para o espírito deste peixe ficar alegre. “Quando o espírito do lambari não está contente, ele causa doença. O pajé vai reconhecer qual o espírito que está causando a doença e vai contar para o pessoal. O pajé vai fazer pajelança e a comunidade vai fazer a festa Kagapa para que o lambari não volte a prejudicar a saúde da pessoa”, revela Piratá.

Esta celebração, de acordo com a cosmologia wauja, alegra o espírito do lambari (apapaatai). Não por acaso todos participam dançando: homens, mulheres e crianças. E em algumas ocasiões, durante a celebração, também podem acontecer casamentos. Já o Yamurikumã é um ritual feminino no qual só mulheres cantam e dançam. Os cantos do Yamurikumã são os únicos que se destinam a jovens mulheres que tenham interesse em aprendê-los e tornarem-se cantoras. “O povo Wauja vem preservando suas tradições e conhecimentos, aprendendo através da prática e oralidade, escutando as histórias dos anciões, as músicas, memorizando e praticando, e assim levando nosso conhecimento milenar para as novas gerações”, conclui Piratá. —

Túlio Paniago

 

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