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Estado deverá manter isenção de ICMS a PCD que adquirir veículo de até R$ 140 mil

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Foto: Marcos Lopes

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou Projeto de Lei nº 896/2021,a sessão vespertina de quarta-feira (13), que trata da isenção do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) para aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental ou autista, com valor de até R$ 140 mil.

Segundo a parlamentar, o projeto nada mais é que uma equiparação ao que a Presidência da República sancionou (Lei Nº 14.183), que, entre outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência – PCD.

“Queremos provocar essa discussão. Além do aumento do teto para o benefício, a nova lei federal diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Seja como for, as mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos estados equiparar esse valor também na isenção de ICMS”, explica.

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Segundo Janaina, com o aumento no preço dos veículos, essa demanda tem sido frequente, uma vez que em nível estadual, a isenção do ICMS para aquisição desses veículos é até o valor de R$ 70 mil. “Nós moramos em um estado do agronegócio, onde os PCDs possuem caminhonetes e veículos mais altos que têm valor mais alto. Eu conversei com o secretário [de Fazenda de Mato Grosso] Rogério Gallo e ele me assegurou que esse debate vai acontecer no dia 20, no Conselho Nacional de Política Fazendária. Quero convidar os deputados que defendem a causa para serem coautores desse meu projeto para juntos acompanharmos essa discussão junto ao Confaz. O vereador Geancarlos, de Confresa, tem me cobrado bastante sobre isso e eu tenho a certeza que a Assembleia poderá contribuir”, finalizou.

Fonte: ALMT

 

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Primeira-dama de MT retorna à aldeia indígena Meruri para fazer entregas de Natal

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, deu início às entregas de Natal nesta segunda-feira (29). O primeiro local a receber a ação foi a Aldeia Meruri, localizada no município de General Carneiro. A aldeia da etnia Boe-Bororo conta com o apoio da Missão Salesiana, coordenada na região pelo Padre Andelson.

Nessa primeira ação Natalina de 2021, foram entregues à comunidade indígena 200 cestas básicas, 150 cobertores, 150 brinquedos e 150 kits de doces para as crianças. Essa ação faz parte dos programas SER Família Solidário, Aconchego e SER Família Indígena.

“Sabemos como a agenda da primeira-dama é lotada, mas, ela tirou um tempo para estar aqui conosco trazendo os presentes. A presença dela sem dúvida é uma honra muito grande, as nossas crianças adoraram esse carinho e atenção, quando uma criança demonstra afeto geralmente é sincero, agradecemos muito esta ação”, pontou o padre.

Esta é a segunda visita da primeira-dama do Estado à aldeia Meruri. A comitiva foi recebida pela comunidade da etnia Boe-bororo com apresentações de danças típicas e mensagens de carinho. Além disso, houve a abertura e a benção do presépio da aldeia Meruri, que contou com a apresentação do coral da comunidade indígena.

“Fico encantada toda vez que venho aqui, sem dúvida é um povo abençoado por Deus. Agradeço por todo carinho e podem contar comigo e a minha equipe no que precisarem, inclusive me coloco à disposição do Padre Andelson que tem feito um lindo trabalho na região”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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