O deputado estadual Faissal Calil (PL) voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão desta quarta-feira (15), para defender mudanças nas regras para a implantação de pedágios em rodovias estaduais. O parlamentar afirmou que pretende reapresentar um projeto de lei para estabelecer que a cobrança das tarifas só possa ocorrer após a execução dos investimentos previstos nas concessões e que a instalação de novas praças dependa de aprovação, por meio de lei, e não por decretos do Governo do Estado.
Faissal criticou a realização de audiências públicas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) sem resultados práticos, citando como exemplos os casos de Primavera do Leste e da região de Poconé, onde, segundo ele, a população se manifestou de forma contrária à implantação de pedágios, mas as cobranças foram mantidas ou seguem em discussão. O deputado também mencionou reclamações sobre as condições de rodovias alvos de concessão e afirmou que a ALMT precisa participar diretamente das decisões sobre novos contratos e tarifas.
O parlamentar criticou ainda o reajuste da tarifa de pedágio em Canarana, afirmando que o valor passou de R$ 12,08 para R$ 13,67 poucos meses após o início da concessão da rodovia. Faissal também destacou que a arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), estimada por ele em quase R$ 4 bilhões anuais, deveria ser totalmente revertida na pavimentação e manutenção de estradas, tornando desnecessária a ‘terceirização’ das mesmas.
“Nós precisamos de leis mais rígidas. O pedágio tem que ser instituído mediante lei e não por decreto. Tem que passar por esta Casa e ser discutido com a população. Não é só fazer audiência pública, porque a população fala não e, mesmo assim, o pedágio é implantado. Mato Grosso tem dinheiro suficiente para investir nas rodovias sem pesar ainda mais no bolso da população”, afirmou Faissal.
Por Assessoria
