A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta terça-feira (10), a reintegração de posse de uma área de chácaras na Região da Lagoa Azul, em Cuiabá. Cerca de 22 famílias, que vivem no local há mais de 20 anos, receberam a ordem de desocupação com prazo final até o fim do dia. A partir desta quarta-feira (11), a Justiça está autorizada a demolir todas as construções feitas no terreno.
O embate legal começou em 2004, um ano após a ocupação da área, quando o suposto proprietário acionou a Justiça pela posse do terreno. Desde então, o caso passou por todas as instâncias judiciais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em todas as decisões, foi confirmada a propriedade da área ao requerente.
De acordo com a advogada Fernanda Amorim, representante do proprietário, o processo foi conduzido com base em provas robustas. “Foram feitas diligências que constataram que a área é exatamente aqui. O Poder Judiciário deu um prazo de mais de 90 dias para desocupação, que não foi cumprido. Agora, a reintegração será executada para garantir a posse”, afirmou.
Os moradores, no entanto, alegam que a área ocupada não corresponde ao local indicado nos documentos apresentados pela parte autora. Segundo Marcos Barbosa, secretário da associação que representa as famílias, houve falhas no processo de identificação da terra. “A matrícula e os documentos apresentados foram plotados e provam que o terreno reivindicado fica em outro ponto da região. Infelizmente, essas provas não foram aceitas porque perdemos o prazo para apresentá-las”, disse.
O comerciante Luiz Carlos Lobianco compartilhou o impacto pessoal da decisão. “Tive que fazer um empréstimo para comprar uma casa de urgência. Agora, não sei como vou pagar. Estamos saindo porque não temos escolha, mas é muito difícil”, lamentou. O vigilante Luiz Carlos Ochoa também pediu que a Justiça reavalie o caso. “Queremos que investiguem se tudo ocorreu dentro da legalidade, conforme manda a Constituição”, ressaltou.
O caso expõe uma questão maior: o déficit habitacional e a regularização fundiária em áreas urbanas. Apesar das decisões judiciais favoráveis ao proprietário, as famílias argumentam que construíram suas vidas no local ao longo de duas décadas, sem alternativas habitacionais viáveis.
A situação também destaca a necessidade de mediação em casos semelhantes, para evitar desfechos que aprofundem a vulnerabilidade social das famílias despejadas. Até o momento, não há informações sobre políticas públicas ou apoios oferecidos para a realocação dessas famílias.
Com a desocupação prevista para ocorrer de forma definitiva nesta quarta-feira (11), a área será demolida e devolvida ao proprietário, encerrando uma disputa judicial de quase 20 anos.
O caso reforça a urgência de mecanismos mais eficazes para resolver conflitos fundiários no estado, equilibrando os direitos de propriedade e a dignidade das famílias afetadas.
