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Fiscalização do PRONCON DF interdita primeiro estabelecimento comercial por venda de álcool gel sem procedência e preços abusivos

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O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) interditou nesta sexta-feira (20) o primeiro estabelecimento na capital pela venda abusiva de produtos no combate à Covid-19.

Localizada na Quadra 8 de Sobradinho, a loja vendia produto sem procedência e com preço elevado.

O órgão constatou que o álcool gel era comercializado sem procedência, sem nota fiscal, e o CNPJ da embalagem era inexistente. O advogado do Procon-DF, Paulo Barreto, acompanhou a operação e realizou as notificações e penalidades: interdição e multa.

A Polícia Civil, por sua vez, instaurou inquérito por crime contra a saúde pública. Foram apreendidos 53 frascos de 60g e 144 de 500g. A operação envolveu o Procon-DF, a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil do DF.

Preço abusivo

O Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 14 de março, considera abusivo de prática econômica a elevação de valores, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

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Vereadora jornalista Michelly Alencar faz balanço do primeiro semestre do mandato; foram 11 projetos de lei apresentados, sendo 2 aprovados

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Vereadora de primeiro mandato, a jornalista Michelly Alencar (DEM) fez um balanço positivo dos trabalhos realizados no primeiro semestre de sua legislatura. Foram 11 projetos de lei apresentados, sendo 2 aprovados, 2975 indicações, 110 requerimentos, 4 sessões solenes e mais de 60 fiscalizações.

A parlamentar tem uma forte atuação na defesa de bandeiras em defesa da educação, saúde, família, das pessoas com deficiência, do esporte e das ações sociais em defesa dos vulneráveis.
Um dos seus projetos aprovados é o que estabelece sessão adaptada de cinema para autistas. Conforme a proposta, os cinemas da capital serão obrigados a reservar uma sessão por mês com adaptações para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, sem implicações de custos extras.
A diferença é que não poderão exibir comerciais e trailers, a sala ficará iluminada com luz baixa durante toda a exibição do filme, o som será reduzido para não causar desconforto ao público e a entrada do cinema será identificada com o símbolo do autismo.
“Um projeto que foi construído ouvindo o público interessado para atender aos interesses deles. Os autistas também têm direito a diversão e lazer. Fiquei muito feliz com a aprovação deste projeto e temos tantos outros tramitando na Casa para melhorar a vida da população”, explicou.
Fiscalização e mandato participativo
A parlamentar também considera como ponto forte do mandato a fiscalização das ações do Executivo Municipal. Michelly tem acompanhado de perto as ações da saúde e educação da Prefeitura.
Uma de suas fiscalizações, realizada com outros vereadores de oposição, resultou na divulgação de que a Prefeitura de Cuiabá deixou milhares de medicamentos vencerem no Centro de Distribuição e Insumos da Capital (CDMIC). Essa fiscalização resultou na criação de uma CPI, que ainda está em andamento, na Câmara para investigar e apontar os responsáveis por isso.
Michelly afirmou que usa muito as redes sociais para falar com a população, receber denúncias e sugestões. “Com a pandemia, com limitação de reuniões na Câmara, tenho usado ainda mais as redes sociais para estar em permanente contato com a população. E tenho recebido um feedback muito bom, são sugestões que nos ajudam a construir projetos ou então a cobrar a melhoria de serviços da prefeitura”, disse a vereadora.

Ana Rosa Fagundes – Assessoria vereadora Michelly Alencar

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