A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou nesta quinta-feira (14), durante coletiva de imprensa, que a Prefeitura identificou um suposto decreto orçamentário inserido no sistema financeiro do município sem sua autorização ou assinatura.
Segundo a gestora, a situação foi descoberta pela secretária Néa, durante análise de movimentações no sistema utilizado para controle orçamentário e financeiro da administração pública.
De acordo com Flávia, o documento previa um remanejamento de recursos envolvendo a Câmara Municipal e teria sido registrado diretamente no sistema do CEAFIC, sem qualquer tramitação interna oficial dentro da Prefeitura.
“Fizeram um decreto sem a minha assinatura e sem a minha autorização”, declarou a prefeita durante a coletiva. Ela ressaltou que não houve procedimento administrativo regular para validação do documento.
Ainda conforme a chefe do Executivo, o remanejamento identificado envolve cerca de R$ 215 mil. Apesar de considerar o valor relativamente baixo diante do orçamento municipal, Flávia destacou que qualquer alteração orçamentária depende obrigatoriamente de autorização da prefeita e segue regras legais específicas.
A prefeita explicou que o município possui limite de 5% para remanejamentos orçamentários aprovados pelos vereadores e que a gestão tem evitado utilizar esse percentual sem necessidade, encaminhando projetos de lei à Câmara sempre que possível.
“Esse especificamente não tramitou. É uma inserção de um documento no sistema, um documento não autorizado pela prefeita”, afirmou.
Diante da situação, Flávia Moretti informou que registrou denúncia na delegacia e também encaminhará o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à coordenação do CEAFIC, sistema integrado utilizado para gestão fiscal e financeira.
Segundo ela, a Prefeitura consegue visualizar as movimentações no sistema, mas não possui acesso para identificar quem realizou a inserção do documento.
A prefeita afirmou ainda que considera o município e o erário público como vítimas da possível irregularidade e defendeu a apuração completa do caso pelos órgãos competentes.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Câmara Municipal sobre as declarações feitas pela prefeita durante a coletiva.
