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Fornecimento de remédios a base de canabidiol pelo SUS volta à pauta da Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) continua empenhado em garantir à sociedade o direito ao uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD). O parlamentar apresentou novo projeto de lei, lido em plenário em 11 de janeiro deste ano. Passado o trâmite legal, o texto seguirá para a Comissão de Saúde. Se aprovado, vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e volta ao plenário para votação em dois turnos.

A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).

Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”.

“Hoje, quem compra são os ricos. Esse remédio precisa ser acessível também para os mais pobres que dependem do Sistema Único de Saúde e não têm como importar dos Estados Unidos e da Europa. […] No Brasil, há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. O uso do canabidiol reduz para três ou duas convulsões.”

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O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), ambos médicos e deixa claro que “o objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas orientadas a tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas (medicamentos)”. O texto garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.

“A regulação da “cannabis” deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas. Há de se preservar o direito individual para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.

A Anvisa liberou o uso oral desta substância na Resolução RE nº 4.067. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, após a sanção da Lei estadual.

Vale lembrar que esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.

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“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nestas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Não é admissível que a população de menor poder aquisitivo continue deixada de lado. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos.

O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes destas enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.

Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II – Outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado.

Fonte: ALMT

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Tão comuns nos tempos atuais comentários de ódio postados em redes sociais afetam psicologicamente as pessoas afirmam espacialistas

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Viver conectado é quase uma necessidade nos dias atuais. Quase não há mais separação do mundo virtual para o real. Estamos conectados 24 horas por dia.

A internet tornou-se uma ferramenta essencial para a maior parte da população. É um espaço democrático, onde podemos expressar opiniões.

Mas, também se tornou um local de ataques e disseminação de ódio. Quem faz comentários maldosos na internet são chamados de ‘haters’.

O ‘hate’ é um termo em inglês que na linguagem tecnológica significa “pessoa que posta mensagem de ódio na internet”. Podendo ser para uma pessoa específica ou um grupo.

O ódio sempre foi um sentimento existente. Porém, ele foi potencializado com a chegada e popularização da internet, principalmente, no Brasil.

Os ataques virtuais têm se tornado cada vez mais frequentes. Qualquer pessoa está passiva a esse tipo de ato. Entre os principais alvos dos haters, estão às pessoas públicas.

A Dra. Crhisttiane. psicóloga explicou o por que às pessoas estão com um comportamento cada vez mais agressivo na internet.

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Para a especialista Christiane Bianchi, a conduta “pode ser pelo fato delas se sentirem impotente e com uma necessidade de se imporem sobre as outras pessoas”.

Conforme a psicóloga, as pessoas entendem que devemos ter um bom comportamento apenas no offline, ou seja, fora da internet, na vida real.

“Já estamos acostumados com a ideia de que nosso comportamento deve obedecer às regras sociais no presencial. Mas, ainda tem muitas pessoas que não perceberam que as regras também valem para as redes sociais”, afirmou a psicóloga.

Para Cristiane Bianchi, as redes sociais acabam encorajando as pessoas em posições extremas, a se sentirem mais confiantes para expressarem o que pensam, o que pode afetar gravemente o psicológico para quem é dirigido os comentários de ódio.

“Quando o indivíduo tem interação com o cyberbullying, os danos à saúde mental são muito graves”.

Há leis que punem o Cyberbullying no Brasil. Termo que define a prática do bullying nas redes sociais. O artigo 147-A da Lei 14,132 de 2021  diz que “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” é crime de assédio on-line, com pena de reclusão de seis (06)  meses a dois (02) anos.

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Todos nós podemos ser um hater. Discordar de uma publicação ou comentário com outro comentário maldoso é estar disseminando ódio na internet.

 

Otavio Ventureli(da redação com GD)

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