Momento +

Fórum Sindical acusa o Governo de MT de usar "pressão e a força da caneta" para aprovar a reforma da previdência social do Estado

Publicados

em

O Fórum Sindical, que representa todos os funcionários públicos de Mato Grosso, acusou o governo do estado, nesta terça(07) de ter usado “pressão e a força da caneta” para poder atropelar as emendas e conseguir a aprovação da primeira parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-06), que trata da reforma da Previdência no âmbito estadual.

Para os sindicalistas, o governador deve manter o mesmo rito para a proposta final em segunda votação. O que irá fazer a PEC ser aprovada sem alteração e negociação.

Segundo a presidente do Fórum, Ana Claudia Machado, o governador chegou a mexer no tabuleiro de seus aliados para poder garantir que os votos a favor do Palácio Paiaguás fossem maioria e com isso a PEC fosse aprovada em primeira.

“A nossa expectativa desde o início, dentro do Fórum Sindical e do Conselho de Previdência, era de ter pelo menos 10 votos de deputados que são oriundos do serviço público. Com esses 10 votos, queríamos abrir negociação com o governo. Mas, o governo já prevendo uma derrota no Plenário, tirou dois deputados: Thiago Silva (MDB), e segurou Allan Kardec (PDT) na secretária para que Romoaldo Júnior (MDB) votasse a favor. Além disso, negociou as emendas da categoria da segurança e levou pra sua base o delegado Claudinei (PSL) e o deputado João Batista (Pros), dando a eles a concessão das emendas”, disse a sindicalista em entrevista à Imprensa.
O deputado João Batista também foi ouvido e disse que desde sempre negociou com o governo a possibilidade de votar a favor na primeira parte, para que na segunda ele comandasse a negociação em torno de medidas que ajudassem o servidor.
“Não sou traidor, sou sindicalista, sei de minha base e sei bem meus valores. O que eu fiz foi aprovar em primeira, para que na segunda parte eu pudesse negociar as coisas boas que o funcionalismo quer. Sabemos que ali [ALMT] nada se aprova sozinho. Nada é feito com um voto apenas. Vou buscar negociações e vamos sim votar com o servidor nessa sgunda parte da reforma”, explicou o deputado, que é oriundo do sistema prisional, sendo policial penal de carreira.

Leia Também:  Segunda edição do "Mulheres em Ação" realiza mais de 2,5 mil atendimentos no Cinturão Verde

A votação da segunda parte da reforma deve acontecer somente na próxima semana, porém o governo precisa dessa definição até o próximo dia 30. Pois dia 31 a reforma estadual precisará ser apresentada ao presidente Bolsonaro, em Brasília.

A presidente do Fórum Sindical ainda diz que nesse momento as negociações não avançaram e o governador usou a pressão para aprovar a primeira parte, que é descntar 14% do salário, inclusive do servidor aposentado, para que esse dinheiro seja colocado na previdência do estado.
 
Otavio Ventureli(com assessoria e olhardireto.)

Momento +

ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

Publicados

em

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 47/2022, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação à inscrição das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo. A matéria segue para sanção do governo do estado.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Botelho, que é defensor de ações que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse é mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus proprietários enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autorização para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele. 
“É uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois têm que contratar um profissional e não têm recursos. Então, criamos uma simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar”, explicou Botelho. 
Citado no PLC, o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. 
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.
 

Leia Também:  Ministério Público MT abre investigações sobre o polêmico reality show do ex-Deputado Jajah Neves

Projeto de lei complementar – Conforme o Artigo 1° do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte redação:
A inscrição no CAR dos imóveis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no artigo 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observará procedimento simplificado no qual será obrigatória apenas à apresentação dos documentos mencionados nos incisos I e II do § 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de alcance nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no Código Florestal, Lei no 12.651/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. É composto também de informações georreferenciadas e exigido para qualquer movimentação econômica que envolva a propriedade rural, inclusive para obtenção de crédito, fato que afeta o agricultor familiar.

Leia Também:  A pedido de Raoni, governador vai trabalhar para construir o asfalto na MT-322

Fonte: ALMT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI