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Mauro Mendes contesta reclamações de Deputados sobre os constantes vetos em projetos aprovados pela Assembleia Legislativa

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O governador de Mato Grosso,  Mauro Mendes contestou as reclamações dos deputados estaduais em torno dos constantes vetos do Poder Executivo em projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.

Mendes se defendeu e disse que o veto é baseado nas orientações de sua assessoria jurídica,  no caso a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Eu veto baseado na orientação da PGE e os deputados devem e conhecem certamente a Constituição brasileira”, disse o governador.

De acordo com o governador, os deputados precisam compreender que não se pode invadir a competência de outro órgão. “Eles não podem invadir a competência do Executivo, como eu não posso invadir a do Legislativo e do Judiciário. O respeito entre os Poderes é absolutamente fundamental”, acrescentou Mauro.

Mauro ainda explicou que é necessário ter orçamento para aprovar leis que demandam dinheiro da máquina pública. “Se tem uma lei que cria despesa, que não tem previsão orçamentária é obvio que eu veto”, reiterou.

“Eles que são fazedores de leis têm que respeitar. E a maioria respeita a principal delas que é a Constituição, se está em desacordo com ela, lamento mas nós temos que proceder esse veto”, concluiu o governador.

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Otavio ventureli(da redação com ascom)

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Secretaria de Segurança MT está promovendo a testagem para diagnóstico do Covid 19 em detentos e servidores do Sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária, está promovendo a testagem em massa para diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) em detentos e servidores das unidades penais de Cuiabá e de Várzea Grande MT.

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, atualizado na última sexta-feira (16), há 32 casos ativos de Covid-19 em todas as 48 unidades penitenciárias.

Este dado leva em consideração não só o número de pessoas privadas de liberdade, mas também de servidores que atuam nas unidades.

No último sábado (17), cerca de 130 reeducandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May(foto) fizeram o teste rápido, na unidade penal. A aplicação foi feita pelos profissionais da saúde que atuam no Centro de Triagem de Covid-19, em funcionando na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Já os 25 presos do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) já foram testados no dia 7 de setembro. Os demais reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), em Cuiabá, e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas e Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, serão testados nos próximos dias.

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Otavio Ventureli(com assessoria)

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