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Governo de MT vai isentar ICMS da conta de energia elétrica de 147 mil famílias consideradas de baixa renda

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O Governo de Mato Grosso vai isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria baixa renda. O projeto de lei irá beneficiar 147 mil famílias residentes em Mato Grosso.

O texto da lei já foi encaminhado para a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes explicou que o objetivo é minimizar os danos causados pela pandemia do Coronavírus no Estado.

“Essa é mais uma medida que estamos tomando para minimizar os impactos do coronavírus na vida da população, especialmente daquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade social”, afirmou.

Conforme a proposta, ficam contemplados, exclusivamente, os consumidores que estão na “subclasse residencial de baixa renda”, e que se enquadram na categoria de consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês.

Mendes lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido dos governadores, também proibiu o corte de energia elétrica até o mês de maio. A medida entrará em vigor somente após a aprovação dos deputados estaduais e a publicação da lei.

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Quem tem direito

As famílias que se enquadram na categoria “subclasse residencial de baixa renda” são aquelas que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doença ou deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar a isenção.

Para receber a isenção, um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. É necessário também que a família esteja com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

Ação Social

O Governo vem adotando diversas medidas para atender as famílias que estão em vulnerabilidade social. Entre as ações está o projeto Vem ser mais Solidário.

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Desenvolvido e coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a campanha está distribuindo 50 mil cestas básicas e kits de higiene para as famílias carentes e 200 marmitas por dia no restaurante Prato Popular.

Outra ação do Governo é a entrega de kits alimentação para alunos da rede estadual de ensino, além do envio de R$ 8,5 milhões para as Secretarias de Assistências Sociais dos municípios atenderem esse público.

 
Otavio Ventureli(com Ascom)

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Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso promove primeira mulher ao posto de coronel

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A força feminina chegou ao posto mais elevado do militarismo no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) com a promoção da primeira mulher à patente de coronel. A militar Luciana Bragança Brandão da Silva, 40 anos, da Regional Bombeiro Militar – V, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), foi promovida na cerimônia de comemoração ao Dia do Patrono, realizada na última quinta-feira (02.12), na Praça das Bandeiras, em Cuiabá.

“É uma alegria, uma honra, ser agraciada pelo governador Mauro Mendes, no posto de coronel. Neste momento, meu sentimento é de reconhecimento por todo trabalho ao longo desses quase 21 anos de dedicação no intenso trabalho na corporação. Além disso, a felicidade redobra ao ser a primeira mulher, coronel bombeiro militar do Estado de Mato Grosso”, declarou a primeira coronel do CBMMT.

Com a promoção, ela passa a integrar o primeiro escalão, equipe com outros 14 coronéis, liderada pelo comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges Ferreira, com mesmo nível de força na participação, tomada de decisão e construção do modelo de ação da corporação dos bombeiros em nível estadual.

“Essa promoção é exclusivamente por mérito, são oficiais de excelente qualidade, na missão de comando, por isso está ocupando espaço.  Eu tenho certeza que futuramente teremos outras mulheres coronéis no Corpo de Bombeiros”, enalteceu o comandante-geral.

A nova coronel concorreu com outros cinco militares, 4 homens e 1 mulher, que almejavam as duas únicas vagas à patente mais alta da corporação, sendo ela aprovada na acirrada seleção.

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A chegada ao posto é resultado de total dedicação às diversas missões técnicas e administrativas, desempenhada ao longo de 20 anos de trabalho na carreira militar. Além do longo processo de diversos estudos técnicos, teórico e prático, conforme detalhado em seu currículo de três páginas, requisito indispensável para justificar a ascensão na carreira.

A coronel Luciana possui graduação de Gestão em Segurança Pública e Privada, com três especializações dentro da mesma área, uma com foco na Gestão Estratégica. Além disso, um grande leque de formação em mais de 10 cursos de especialização na área militar.

Em 2018, ela também foi responsável pelo comando do 1º Batalhão do CBM, o maior e mais antigo do Estado. Sob seu comando estiveram 183 profissionais, para atuação nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Chapada dos Guimarães.

O excelente trabalho foi reconhecido com diversas homenagens recebidas ao longo das carreiras, com o recebimento de 10 medalhas de reconhecimento ao mérito e dois títulos; Mulher do Ano e Cidadão Mato-grossesnse, e também Varzeagrandense, em 2021.

No posto de Comandante da Regional da Fronteira Oeste do Estado (de Cáceres a Rondolândia), ela atuou na gestão das ações no combate aos incêndios florestais, principalmente no Pantanal de Cáceres.

A nova coronel foi prestigiada pelo noivo, filha, cunhada e sobrinho presentes na cerimônia, além dos demais membros da corporação e demais autoridades civis que aplaudiram sua conquista da primeira mulher ao posto mais elevado da corporação.

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Ainda na mesma solenidade, Dia do Patrono, outras 11 mulheres militares dos bombeiros foram promovidas; uma coronel, uma 1º Tenente, duas sub-tenentes, três a 2º Sargento e quatro a 3º Sargento.

Breve história das mulheres no CBMMT

O ingresso da mulher no quadro do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso teve início no ano de 2001, a partir do primeiro Curso de Formação de Oficiais com vagas para o gênero. Desde então, o número de mulheres vem crescendo dentro da corporação.

Atualmente, o CBMMT possui em seu quadro 1.331 militares, sendo 88 mulheres. Duas delas ocupam posto liderança. Uma comandante mulher na Unidade do Batalhão de Emergências Ambientais (BEAMT), em Cuiabá. Outra mulher no posto de comando é a coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, que comanda a Unidade Regional do CBMMT no munícipio de Cáceres.

Dia do Patrono

A cerimônia alusiva ao Dia do Patrono é realizada anualmente pela corporação para homenagear Dom Pedro II, nascido em 02 de dezembro de 1825, regente do Brasil e criador da primeira instituição de combate a incêndios do país.

A solenidade é o maior evento da corporação, marcada por conceder promoções nesta data, sendo que neste ano, outorga de outros 117 membros da corporação foram. Também houve a entrega de uma de uma frota de 17 viaturas – 5 unidades de resgates e 12 caminhões auto tanque, que foram compradas com recurso de R$ 10 milhões do Programa Mais MT.

Fonte: GOV MT

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