Nesta terça-feira (5) o Ministério da Economia entregou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da qual faz parte do Pacto Federativo. A PEC tem como objetivo destravar a economia e visa a extinção de municípios com arrecadação própria inferior a 10% da receita total e com menos de 5 mil habitantes.
Segundo o Governo Federal, as localidades incapacitadas de se manterem sozinhas serão integradas a uma vizinha. Com essa medida, surgirá restrições quando o assunto é referente a criação de novas localidades. De acordo com o IBGE, o Brasil conta com 1.253 municípios dentre essas condições e que devem ser atingidos.
No estado do Mato Grosso, dos 141 municípios, pelo menos 34 podem ser extintos com esta medida, sendo eles:
- Araguainha – 1000 hab. IBGE/2014
- Araguaiana – 3221 hab. IBGE/2010
- Canabrava do Norte – 4743 hab. IBGE/2019
- Conquista D’Oeste – 3973 hab. IBGE/2018
- Figueirópolis D’Oeste – 3444 hab. IBGE/2017
- Glória D’Oeste – 2964 hab. IBGE/2017
- Indiavaí – 2648 hab. IBGE/2017
- Itaúba – 4570 hab. IBGE/2010
- Luciara – 2229 hab. IBGE/2010
- Nova Brasilândia – 3928 hab. IBGE/2018
- Nova Guarita – 4929 hab. IBGE/2010
- Nova Marilândia – 3133 hab. IBGE/2016
- Nova Nazaré – 3021 hab. IBGE/2010
- Nova Santa Helena – 3475 hab. IBGE/2010
- Novo Horizonte do Norte – 3746 hab. IBGE/2010
- Novo Santo Antônio – 2.129 (2012)
- Planalto da Serra – 2676 hab. IBGE/2018
- Porto Estrela – 2963 hab. IBGE/2019
- Ponte Branca – 1720 hab. IBGE/2012
- Reserva do Cabaçal – 2646 hab. IBGE/2017
- Ribeirãozinho – 2233 hab. IBGE/2012
- Rondolândia – 3538 hab. IBGE/2010
- Salto do Céu – 3347 hab. IBGE/2017
- Santa Cruz do Xingu – 2495 hab. IBGE/2018
- Santa Carmem – 4075 hab. IBGE/2010
- Santa Rita do Trivelato – 3.135 (2016)
- Santo Afonso – 3044 hab. IBGE/2016
- São José do Povo – 3673 hab. IBGE/2012
- São Pedro da Cipa – 4.259 (2012)
- Serra Nova Dourada – 1365 hab. IBGE/2010
- Tesouro – 3498 hab. IBGE/2014
- Torixoréu – 4071 hab. IBGE/2012
- União do Sul – 3594 hab. IBGE/2014
- Vale do São Domingos – 3.052 (2010)
A aprovação da PEC se dará com três quintos da Câmara dos Deputados e Senado em votação de dois turnos em ambas casas legislativas.
