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INDEA classifica de "sementes piratas" o plantio de soja conduzido pela Aprosoja fora do calendário anual e sem autorização do Órgão

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) chamou de “sementes piratas” o plantio conduzido pela Aprosoja fora do calendário anual e sem autorização do órgão.

Para o Indea-MT, há risco de “resultados catastróficos à economia mato-grossense” em razão da ocorrência da praga ferrugem asiática nessas plantações experimentais.

As informações constam em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em agravo de instrumento movido pela Aprosoja contra decisão de 1ª instância que determinou a destruição da safra irregular. O documento é de 7 de maio e está assinado pelo subprocurador Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas, Alexandre Apolonio Callejas.

O Indea-MT aponta que os agrotóxicos utilizados nos últimos anos para combater a praga vêm perdendo eficiência e que a indústria já sinalizou que não há novos produtos a serem lançados no futuro próximo. O calendário adotado serviria para que a última molécula considerada eficiente nesse combate, “carboxamidas”, continue atuando sobre a ferrugem asiática.

O plantio foi feito em fevereiro, sendo que o calendário autorizado pelo Indea-MT vai de 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano.

Em seu recurso, a Aprosoja afirmava que acataria a decisão de destruição da soja caso fosse encontrada a praga nas áreas. A PGE encaminhou laudos de diagnóstico sanitário feitos pelo Indea-MT que apontam a ocorrência da ferrugem asiática em todas as 14 áreas experimentais ligadas à associação.

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“Apesar disso, é necessário ressaltar que a destruição amparada no Art.7º -§5º só é previsto em caso de constatação de Ferrugem em “cultivo que foi excepcionalmente autorizado”, o que este plantio não foi. Entretanto sua destruição está amparada na Lei de Defesa Vegetal, como medida cautelar, bem como penalidade”, registrou.

Havia pedido para que o Indea-MT participasse do estudo junto à Aprosoja. No documento, o órgão lembra que não houve acompanhamento epidemiológico da doença ao longo da safra, sendo que as áreas foram apenas fiscalizadas, notificadas e autuadas de acordo com a legislação. A Embrapa também não fez qualquer análise sobre a genética do fungo para avaliar sua resistência aos agrotóxicos, conforme determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Assim, o Indea-MT disse não ver “de que forma podemos participar ou contribuir com tal estudo, que perante a nossa instituição não passam de “plantios irregulares de soja”, que cometeram inúmeras infrações, descumprindo as seguintes medidas fitossanitárias: calendário de plantio, destruição de plantas e iminente descumprimento do calendário de colheita e posterior plantio de soja em sucessão a soja, e manifestamente ainda pretendem descumprir as medidas previstas na IN 02/2017, que dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso, retirando como “resultado da pesquisa” nada mais que a produção de “sementes piratas”, caracterizadas por produção fora dos meios legais”.

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“Finalizando os comentários acerca do agravo, beira ao ridículo a argumentação apresentada no item 15, que para a destruição da plantação de soja “mobilizaria um grande número de pessoas”, resultando em aglomeração de pessoas, haja vista que a atividade de destruição e de colheita pode ser realizada com exatamente o mesmo número de pessoas, mas duvido que a agravante solicitará a suspensão da colheita do material”, criticou.

O documento cita que a Embrapa, em manifestação, afirmou que a estimativa de riscos econômicos pode chegar a R$ 5,9 bilhões em caso de uma perda de 20% de produção de soja, “sendo a estimativa de perda proporcional à redução da eficiência dos fungicidas, hipótese esta que tentamos prevenir por meio das medidas fitossanitárias dispostas na legislação vigente, pois consideramos o risco geral do experimento, devido à extensão das áreas e ampla distribuição”.

O Indea-MT ainda indica que o armazenamento da soja colhida nas 14 propriedades deve ser feita em armazéns gerais como ADM, Bunge, Louis Dreyfus, e outros. A recomendação é que a colheita e a destinação do produto até o armazém deve ser acompanhada por oficial de Justiça com apoio de força policial, “haja vista a possibilidade dos infratores trocar um material previamente colhido como grão, pelo material que pretendiam usar como sementes salvas (de forma ilegal)”.

 
Otavio Ventureli(com rdnews)

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Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

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Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”.

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O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

 

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