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Indea prorroga vacinação contra febre aftosa até 10 de dezembro

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O Indea prorrogou o período de vacinação contra febre aftosa até o dia 10 de dezembro, mantendo para a mesma data o prazo para comunicação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou a dilação do prazo. Nas propriedades localizadas no baixo pantanal mato-grossense a etapa vai até o dia 15 de dezembro.

A venda de vacinas contra febre aftosa para estabelecimentos rurais de Mato Grosso atingiu um total de 15.699.641 doses em 29 de novembro. Os dados são referentes às notas fiscais inseridas no sistema informatizado do Indea, sem considerar as vacinas compradas em outros estados.

O estoque de 4.195.075 de doses seria suficiente para a conclusão da etapa, porém, atrasos na distribuição e a falta de vacina em alguns municípios provocaram a prorrogação. Os 10 dias a mais serão suficientes para as lojas veterinárias e produtores rurais concluírem a imunização do maior rebanho do Brasil.

Nesta etapa, são vacinados bovinos e bubalinos até dois anos de idade. Desde 2005, as etapas têm alcançado índices de vacinação superiores a 99%.

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Fonte: GOV MT

 

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Faissal encerra segundo semestre de 2021com 887 atendimentos e 111 indicações

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Cinco projetos de lei, 111 indicações, 125 ofícios, 887 atendimentos, 14 requerimentos e diversas condecorações em apenas seis meses de atuação parlamentar. Este é o saldo do trabalho realizado pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) entre agosto e dezembro de 2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). E assim como no primeiro semestre do ano, o legislador manteve-se firme na sua bandeira de defesa do cidadão mato-grossense.

Entre suas lutas mais significativas está a busca por uma tarifa de energia elétrica mais humana para os consumidores, através do incentivo a implantação da energia solar fotovoltaica. Sinônimo disso é o Projeto de Lei 897/2021, que determina a não incidência de cobrança de ICMS na compensação desta modalidade energética, por não haver qualquer ato de mercancia.

Outro projeto que envolve a diminuição na cobrança de impostos ao cidadão mato-grossense é o 860/2021. O texto efetiva a alíquota de 12,5% de ICMS sobre o etanol em todo o estado. Na legislação, o percentual determinado é de 25%, mas o Governo do Estado concede um desconto de 50% sobre a tributação. Faissal pretende com a proposta, oficializar este índice em definitivo.

A questão tributária foi tema do Projeto de Lei 1127/2021. O texto suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias artesanais localizadas em Mato Grosso. De acordo com Faissal, o regime fiscal atualmente imposto aumenta o preço do produto ao consumidor final, especialmente em comparação com o oferecido pelas cervejarias de grande porte.

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Faissal também propôs a realização da Semana do Lixo Zero, na última semana do mês de outubro, onde pretende debater e conscientizar sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder pPúblico, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral. A proposta está no Projeto de Lei 1128/2021.

Fechando as legislações propostas por Faissal no semestre está Projeto de Lei 797/2021, que declara como de utilidade pública a Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF). A entidade oferece abrigo e proteção aos animais abandonados em situação de risco ou resgatados, além de alimentação adequada, assistência à sua saúde e sua integração junto à comunidade.

Faissal também apresentou uma série de indicações ao governo do estado. Entre os destaques, está a Indicação 8242/2021. O deputado pede que o Executivo estadual ofereça a abertura de linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve-MT), para implantação de sistema de energia fotovoltaica, como forma de incentivar ainda mais a adesão de consumidores a esta modalidade de energia elétrica limpa e sustentável.

O deputado também propôs, na Indicação 5762/2021, a criação de um programa de reciclagem que transforme as embalagens de vidro não retornáveis modelo “long neck” ou “one way” em areia feita de vidro. O produto deste processo será enviado às Secretarias do Estado de Mato Grosso para obras e demais afins e/ou para transformação em potes de vidros de produtos alimentícios artesanais que serão destinados às microempresas e agricultura familiar (fábricas artesanais) sediadas no estado.

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É de autoria de Faissal também, através da Indicação 2564/2021 a proposta de criação de uma faixa elevada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, em frente ao Parque das Águas, em Cuiabá. O pedido, que atende a uma solicitação do senhor Simão Rodrigues da Silva, tem como objetivo proporcionar maior segurança à população ao atravessar a via. A obra, inclusive, já foi entregue pelo governo do estado.

Outro pedido já contemplado pelo governo do estado foi o da Indicação 6566/2021. Nele, Faissal solicitou a aquisição de quatro aparelhos de ar condicionado para a Delegacia do município de Campo Novo do Parecis. O objetivo era trazer melhores condições de trabalho aos funcionários e agentes que atuam no local.

O deputado, que também visitou dezenas de municípios do estado no segundo semestre de 2021, afirmou que quer manter a mesma conduta e diretriz na execução de seu trabalho enquanto parlamentar, em 2021. Faissal ressaltou que continuará defendendo suas principais bandeiras, como a causa animal, a luta por uma energia elétrica mais barata e a defesa do meio ambiente.

“Me sinto orgulhoso do trabalho que realizei nos últimos seis meses, mantendo a postura firme e meu compromisso em defesa do cidadão que reside em Mato Grosso que tenho firmado nos três anos de meu mandato até aqui. No ano de 2022 não será diferente e tenho certeza que tenho entregado a nossa população uma atuação parlamentar exemplar, sempre em prol do povo de todos os 141 municípios de nosso estado”, afirmou.

Fonte: ALMT

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