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Instituto de Terras de Mato Grosso conclui projeto de regularização de glebas e assentamentos em Mato Grosso

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Os servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizaram, nesta terça-feira (20.07), um Whorkshop voltado à atualização e estruturação do projeto de regularização de terras rurais. As instituições estão unidas através do programa “Terra a Limpo” para concluir a fase de planejamento e alavancar a regularização fundiária de Mato Grosso de 2021 até 2023.

Com a estruturação do plano, a meta é realizar 54 mil quilômetros de georreferenciamento, ter 34 mil imóveis rurais georreferencidos com visita social, outros 34 mil inseridos no Sistema de Gestão Fundiária e 21 mil imóveis rurais escriturados.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, acompanhou o encerramento do Workshop e avaliou como positivo o esforço das instituições para sanar o problema da regularização agrária, pois são inúmeras as famílias que aguardam há mais de três décadas pela documentação definitiva do lote.

“Com o programa “Terra a Limpo” estamos alinhando todo o planejamento e as ações que estão em andamento e serão executadas até 2023. Queremos colher frutos da melhor qualidade para entregarmos a nossa sociedade o trabalho finalizado da regularização fundiária de aproximadamente 88 municípios do bioma amazônico. Vamos resolver a situação de muitas famílias que estão há mais de 30 anos esperando pelo seu título. Essa parceria com o Incra vai contribuir e estamos unidos para garantir excelentes resultados ao cidadão mato-grossense”, declarou o presidente do Intermat.

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O programa prevê um investimento de R$72,9 milhões em Mato Grosso, com o objetivo de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra.

“Os três dias de encontro resultaram na produção final do plano de trabalho, entre Intermat e Incra. Estamos em um esforço coletivo para realizar o processo de titulação de glebas e assentamentos que integram o bioma amazônico”, salientou o coordenador setorial do programa, Benetido Strobel.

O “Terra a Limpo” foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, sob a coordenação central da Casa Civil, com a implementação da política fundiária no Estado realizada pelo Intermat, em parceria com o Incra e demais órgãos estaduais.

Fonte: GOV MT

 

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza palestra em Colniza sobre a importância das Unidades de Conservação

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu uma palestra em Colniza (1.022 quilômetros de Cuiabá) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância das Unidades de Conservação da região, e alertar sobre a necessidade do cumprimento da legislação ambiental. O evento aconteceu na última terça-feira (26.07), no salão da igreja do Distrito Guariba.

O evento também explicou as consequências jurídicas, administrativas e sociais aos causadores de danos às áreas protegidas. Participaram proprietários rurais, donos de serrarias e moradores de comunidades tradicionais da região do Distrito Guariba.

Na ocasião, o tenente-coronel Querubino Soares, apresentou o trabalho desempenhado pela Sema no combate ao desmatamento ilegal. “A conscientização também é uma parte importante do combate aos crimes ambientais. O mais importante foi esclarecer que a Sema, a Polícia Militar, e a Funai são parceiras da sociedade e apoiam o desenvolvimento econômico com a devida responsabilidade social e ambiental, pensando sobretudo no bem estar das presentes e  futuras gerações”, explica.

Através do monitoramento da vegetação por satélite de alta precisão, o sistema Planet, os agentes conseguem flagrar os danos ambientais causados em tempo real.  As equipes integradas, com apoio das forças policiais, vão ao local onde é identificado o desmatamento por satélite e apreendem maquinários, embargam áreas, aplicam multas e iniciam o processo de responsabilização do infrator.

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O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai), Jair Condor, também participou da palestra e relatou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição ao proteger o meio ambiente, garante um habitat seguro aos índios que vivem isolados na região. A Reserva Extrativista Guariba Roosevelt está localizada próxima à terra indígena Kawahiva, do Rio Pardo. A parceria entre a Sema e a Funai é de extrema relevância para o controle e o monitoramento dessas áreas, para que a proteção etnoambiental seja feita de maneira eficaz.

Unidades de Conservação

A região possui quatro Unidades de Conservação. As Estações Ecológicas, Rio Roosevelt e Rio Madeirinha são áreas de proteção integral. Já o Parque Estadual Tucumã e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt são de uso sustentável. Colniza é a cidade de Mato Grosso que possui o maior índice de desmatamento ilegal.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia intensifica as ações de fiscalização de crimes ambientais com o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

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Denúncias

O desmatamento ilegal e outros crimes ambientais podem ser denunciados por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838.

Orientação de Lorena Bruschi

Fonte: GOV MT

 

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