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Mais de um milhão e meio de hectares já foram devastados pelo fogo no Estado MT segundo dados divulgados pelo Instituto Centro de Vida

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Focos de incêndios registrados em Mato Grosso do mês de janeiro até 17 de agosto de 2020 já devastou 1,7 milhão hectares do Estado.

O território devastado pelas chamas equivale a 11 cidades de São Paulo (SP). O Pantanal mato-grossense é o mais atingido pelo fogo.

Conforme dados do Instituto Centro de Vida, 37% dos 1,7 milhão de hectares queimados foram do bioma Amazônia. Seguida do Pantanal, 560 mil hectares da vegetação foram incendiados no território, o número equivale a 32% do total. Outros 31% das éreas com incêndio foram do Cerrado de mato-grossense.

Segundo a pesquisa “ainda que em termos absolutos não haja grandes diferenças entre os biomas, se considerarmos a proporção entre a área atingida por incêndios e o tamanho do bioma, o Pantanal foi o que mais sofreu pela ação do fogo”.

As chamas que consome região pantaneira desde o mês de julho já afetaram 3.126 km² do território da cidade de Poconé (104 km de Cuiabá). Outras duas cidades diretamente afetadas pelos incêndios foram Barão de Melgaço (110 km da Capital) e Cáceres (220 km de Cuiabá), os dois municípios registram juntos 31% da área consumida pelo fogo.

Latifúndios e Terras Indígenas

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O estudo ainda incluiu os dados que desrespeitam as queimadas em territórios latifundiários e Terras Indígenas.

As maiores incidências de incêndio dos latifúndios foram autorizadas pelos proprietários inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao todo 874 mil hectares foram queimados de maneira fiscalizada. Outros 367 mil hectares foram registrados em áreas não cadastradas pelo sistema legal.

Em Terras Indígenas, segundo a pesquisa, foram 307 mil hectares devastados pelo fogo. Os territórios mais afetados foram os do povo Pareci e do Parabubure, ambos pertencentes ao bioma Cerrado.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Inelegível até fevereiro de 2022 Roberto França ex-Prefeito de Cuiabá corre o risco de ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral

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O candidato a prefeito de Cuiabá Roberto França(foto),  estaria com seus direitos políticos suspensos até 5 de fevereiro de 2022, de acordo com o cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

França foi condenado em um processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades no pagamento dos servidores públicos municipais por meio de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), enquanto era prefeito da Capital.

Tecnicamente, ele estaria inelegível. Até o momento não há notícia de impugnação da candidatura registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que foi notificado da condenação. Por meio da assessoria de imprensa, o candidato defendeu que uma liminar garante a possibilidade de que ele dispute a prefeitura.

Em outro processo, que não consta no cadastro de improbidade administrativa e inelegibilidade do CNJ, França teve condenação confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por irregularidades no convênio assinado pela prefeitura com o Ministério da Cultura para reforma da Casa dos Alferes. Essa condenação ainda não transitou em julgado.

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Na ação civil pública do MPE, o ex-prefeito foi acionado ao lado do ex-secretário de Finanças Vivaldo Lopes. Entre 1999 e 2004, quando França comandava o Alencastro, a prefeitura vinha atrasando os salários dos servidores públicos municipais. O Executivo então assinou um convênio com o Banco do Brasil para que os vencimentos fossem pagos por CDC, por meio de uma espécie de empréstimo assinado pelos próprios servidores com aval da prefeitura. O MPE alegava que houve prejuízo aos cofres públicos.

A defesa do ex-prefeito alegava que o pagamento por meio do CDC foi o “melhor e o mais seguro” encontrado para quitar os salários. A Constituição Federal prevê o pagamento do vencimento com correção quando existe atraso.

“Assim, coube ao administrador dosar entre a consequência de pagar a correção diretamente aos servidores, ou por outro lado, como melhor forma, propor a contratação dos créditos em nome dos servidores, a fim de alcançar o efetivo pagamento”, diz trecho do processo.

Em agosto do ano passado, a Justiça intimou França a pagar R$ 2,6 milhões de multa e Vivaldo a pagar R$ 1,2 milhão. Em 11 de outubro, o cumprimento da sentença foi suspenso por decisão Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.

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STJ nega agravo

No STJ, o ex-prefeito tenta reverter decisão desfavorável em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2002. Além de França, também foram acionados os ex-secretários municipais Marcelo de Oliveira e Silva e Carlúcio de Freitas Borges, e a empresa Modelo Construtora e Incorporadora.

A reforma da Casa dos Alferes teria sido dada como entregue em 1999, com o consequente pagamento de todo o valor do convênio. Contudo, a obra só teria sido concluída de fato em 2002. A condenação foi apenas a três anos de perda dos direitos políticos, mas a Lei da Ficha Limpa foi aprovada posteriormente, e estabeleceu que o tipo de punição sofrida pelo ex-prefeito deve vigorar por oito anos.

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