A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 8 de janeiro de 2025, um projeto de lei complementar que altera o Código Ambiental do estado, reclassificando áreas de florestas como pertencentes ao bioma Cerrado. Essa mudança reduz a exigência de preservação de 80% para 35% nas propriedades rurais afetadas, potencialmente liberando mais de 5 milhões de hectares para desmatamento.
O projeto, inicialmente proposto pelo Executivo como uma atualização técnica, sofreu modificações significativas durante sua tramitação na ALMT. Substitutivos apresentados transformaram a proposta em uma reclassificação de formações vegetais, reinterpretando florestas estacionais como áreas de Cerrado. Essa manobra legislativa foi criticada por ambientalistas e acadêmicos, que alertam para os riscos ambientais decorrentes da medida.
Especialistas destacam que a mudança desconsidera mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ignora metodologias científicas nacionais de classificação da vegetação brasileira. A reclassificação pode resultar em um aumento significativo do desmatamento, comprometendo a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da região.
Organizações ambientalistas e membros da comunidade científica já se mobilizam para contestar a medida. Há a expectativa de que o projeto seja judicializado caso seja sancionado pelo governador Mauro Mendes, visando impedir a implementação das alterações propostas e preservar as áreas de floresta ameaçadas.
Essa decisão ocorre em um contexto de redução recente do desmatamento no Cerrado. Entre agosto e novembro de 2024, houve uma diminuição de 57,2% no desmatamento em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, a aprovação do projeto de lei complementar pode reverter essa tendência positiva, ampliando a degradação ambiental no estado.
A comunidade científica e ambientalistas continuam monitorando a situação, enfatizando a importância de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais para as futuras gerações.
