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Ministério Público Eleitoral manifesta-se favorável a cassaçao de mandato de Deputado estadual por abuso de poder econômico e gastos ilícitos

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) manifestou-se pela procedência quanto à cassação do diploma do deputado estadual de Carlos Avalone Júnior.

Nas eleições de 2018, o então candidato ao cargo de deputado estadual incorreu em arrecadação e gastos ilícitos de recursos, prática vedada conforme o artigo 30-A, da Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral).

Conforme a Lei Eleitoral, o limite de gastos para a campanha ao cargo de deputado estadual é de R$ 1.000.000,00. Embora o então candidato tenha declarado despesas da ordem de R$ 999.996,00, três dias antes das eleições foram apreendidos R$ 89.900,00 em veículo de sua campanha, que estava adesivado no vidro traseiro e que continha santinhos do candidato, encontrados no interior do veículo. Assim, este recurso apreendido faria com que o limite gastos para a campanha fosse ultrapassado.

De acordo com os fatos apresentados no processo, no dia 04 de outubro de 2018, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram no KM 560 da BR-070, veículo conduzido por Dener Antônio da Silva e que tinha como passageiros Rosenildo do Espírito Santo e Luiz da Guia de Alcântara. No veículo foi encontrada a vultosa quantia de dinheiro em espécie.

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Um dos policiais relatou que o condutor do veículo afirmou que o dinheiro foi pego no escritório do candidato, localizado em Cuiabá, para pagar cabos eleitorais. Porém, mudou a versão quando inquirido na polícia federal, sem esclarecer a origem do dinheiro e sua destinação. Além disso, a versão do condutor e dos outros dois passageiros, divergiram.

Em seu depoimento, Carlos Avalone confessou que o veículo abordado não só foi locado pela sua campanha como também estava sob a responsabilidade de Luiz da Guia, contratado pelo valor de R$ 5.000,00  para desempenhar a função de coordenador na cidade de Cáceres, conforme consta de sua prestação de contas.

Argumentou porém, desconhecer a origem e a destinação dos recursos apreendidos, bem como sustentou que tal numerário não seria empregado em sua campanha para qual finalidade.

O MP esclarece que “após a acurada análise dos fatos imputados e do conjunto probatório produzido, a inexorável conclusão é a de que o dinheiro apreendido pertence à campanha do representado e foi entregue a um coordenador de campanha para fins de execução de um engenhoso e complexo esquema de cooptação ilegal de votos ou para quitação de despesas de campanha não declaradas”.

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Diante disso, o MP Eleitoral, manifestou-se pela procedência do pedido articulado na inicial, para condenar o representado a cassação do seu diploma de suplente de deputado estadual, com fundamento no artigo 30-A, da Lei Eleitoral.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Presidente do PDT de MT lamenta saída de Pivetta da sigla e diz que vice-governador deixou um legado em 15 anos de filiação e militância

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O deputado estadual e presidente do PDT em Mato Grosso, Allan Kardec, lamentou a desfiliação do vice-governador Otaviano Pivetta(a esquerda na foto) da sigla.

O estopim para o rompimento foi o apoio de Pivetta à Coronel Fernanda, que defende as ideologias do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Fiquei triste, ontem tivemos uma conversa e ele pediu a desfiliação, mas ele já vinha ensaiando isso desde a campanha de 2018, quando apoiou o Bolsonaro. Agora ele se manifestou a favor da candidata Coronel Fernanda e isso vai direto contra a direção partidária”, explicou Kardec.

Porém, mesmo com a desfiliação, o deputado não poupou elogios a Pivetta no tempo em que foi membro do PDT.

“O Pivetta deixou um legado no PDT, teve mais de 15 anos de militância, teve 3 mandatos de prefeito, que foram premiados em todo Brasil. Ele é uma pessoa que tenho como referência, mas hoje é uma pessoa que se posiciona diferente daquilo que o PDT orienta”.

Allan ainda disse que a saída do vice-governador não provocará uma “debandada” do partido. “O PDT continua firme, hoje sem o Pivetta, mas crescendo no Estado. Ele não irá levar ninguém, não fez o pedido para ninguém sair. Ele só se desfiliou, não irá para nenhum partido até o final deste ano e nós vamos estar tocando o partido, hoje sem o Pivetta, mas lembrando sempre que ele ajudou na construção do partido no Estado”.

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Racha no PDT

Otaviano Pivetta declarou apoio à Coronel Fernanda durante carreata realizada no sábado (17), em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. Ainda filiado ao PDT, o anúncio foi em desencontro com a escolha do partido em apoiar o advogado Euclides Ribeiro.

Na segunda-feira (19), Pivetta postou em sua rede social que pediu para sair da sigla e que teve uma conversa “amigável e respeitosa” com Allan Kardec.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com Assessoria)

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