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Ministro do Conselho Nacional de Justiça determina suspensão de eleição para preencher vaga de desembargador em Mato Grosso

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O conselheiro relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Emmanoel Pereira(foto), suspendeu a eleição para preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT). A decisão é desta sexta-feira (11).

O requerimento para que fosse suspensa a disputa partiu da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis. No documento a magistrada questiona a sua aposentadoria compulsória imposta pelo TJ e aponta irregularidades no julgamento do Processo Administrativo (PAD), onde ressalta que não houve infrações funcionais graves para que fosse imposta uma penalidade tão dura.

“Por todo o exposto, DEFIRO, por prudência, o pedido liminar alternativo formulado pela Requerente, determinando que o TJMT se abstenha de promover o preenchimento definitivo de uma das vagas de Desembargador destinadas a juízes, pelo critério de antiguidade, até o julgamento final do presente feito e, na forma do artigo 25, XI, do Regimento Interno do CNJ, submeto a presente decisão ao referendo do Plenário, com vistas a sua ratificação’, diz em trecho do documento.

Segundo o relatório, Flávia Catarina justifica que como foi designada para substituir a desembargadora Maria Helena Póvoas, na Segunda Câmara de Direito Privado entre 20/07/2016 e 04/12/2016 e em seguida a desembargadora Maria Erotides Kneip, na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo no período de 09/01/2017 e 22/02/2017. Seu trabalho foi dificultado na ocasionando em mais de 700 processos e demais recursos parados de ambas as câmaras.

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Otavio Ventureli(da redação com ascom)

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Polícia prende em flagrante homem de 25 anos acusado de ameaçar divulgar na internet fotos íntimas de uma moça que teria perdido o celular

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Homem de 25 anos foi preso em flagrante, na noite desta terça-feira (29), em Campo Verde, Mato Grosso, após ameaçar divulgar fotos íntimas de uma moça de 19 anos, que perdeu o celular.

Ele afirmou ainda que só devolveria o aparelho se ela transasse com ele, mas que se ela contasse para alguém, ela seria morta.

A jovem marcou encontro com o suspeito na noite desta terça(29), mas avisou a Polícia Militar, que montou um esquema e ficou observando o local do encontro até o primeiro contato.

Quando o suspeito flagrou os policiais, tentou correr, mas acabou sendo alcançado. Ele estava em posse de 3 celulares. Um era o da vítima, que estava todo formatado sem seus dados. Ele não informou como conseguiu o aparelho.

Já em outro celular, estavam várias fotos da vítima. Polícia acredita que ele salvou os arquivos em outro aparelho como forma de chantageá-la em outras oportunidades.

Ele foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil e autuado pelo crime de tentativa de estupro, receptação, importunação e assédio sexual e ameaça.

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Otavio Ventureli(da redação com GD)

 

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