A Universidade de Cuiabá (Unic) teve dois Campus em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido a cobrança abusiva e irregular para a emissão e fornecimento de documentos aos seus discentes.
Com informações obtidos junto ao MPE, um estudante do campus Ary Coelho representou contra a instituição de ensino relatando a indevida cobrança de taxas e a demora em entrega de documentos simples.
No desenrolar da investigação, a Unic relatou que não existia a cobrança de primeira via de alguns documentos, como: Atestado de Frequência; Declaração de Conclusão de Curso; Atestado de Notas e Frequência; Matriz Curricular; Certidão de Autorização ou Reconhecimento de Curso; Conteúdo Programático por Disciplina; Declaração de Anuidade ou Semestralidade; Atestado Escolar; Histórico Escolar e Conteúdo Programático do Curso.
Em contrapartida, o MPE afirma que no portal do aluno das duas unidades da universidade no município rondonopolitano, existe a cobrança de documentos simples, como: Revisão de Frequência (R$ 37,40); Revisão de Prova (R$ 38,60); Colação de Grau em Data Especial (excessivos R$ 193,20); Certificado de Participação em Palestras (R$ 15,50) e Certificado de Participação em Semana de Palestras (R$ 15,50).
A universidade justifica que as taxas são estabelecidas na atual legislação educacional, no entanto, a legislação prevê que os valores de prestações de serviços de cunho educacional estejam inclusos nas mensalidades/semestralidades.
O MPE solicita que a Unic deixe de cobrar em emissão de 1ª e 2ª via de qualquer documento ou prestação de serviço de cunho à atividade educacional; em caso de descumprimento aplicará multa de R$ 5 mil reais por aluno em cobrança irregular. Ainda, a instituição terá de indenizar, em duas vezes mais, alunos e ex-alunos que pagaram taxas na emissão de documentos. O Ministério Público também pede a condenação por danos morais coletivos, solicitando multa de R$ 2 milhões que será convertida à atendimento de projetos municipais correspondente à assistência social e cidadania.
A redação do site Momento MT recebeu uma nota:
A Unic – unidade Rondonópolis – (MT) informa que ainda não foi citada pelo Tribunal de Justiça. A instituição permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.
