O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que estabelece regras especiais de contratação e aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), avançou no Senado e será votado pelo plenário na próxima terça-feira (25). A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta tem relatoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que celebrou a inclusão do texto na pauta. Para ele, a decisão do presidente do Senado representa “um gesto de respeito e reconhecimento aos profissionais que sustentam a porta de entrada do sistema público de saúde”.
O texto que irá ao plenário é o mesmo aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), resultado de um amplo diálogo com entidades da categoria e gestores municipais. O PLP regulamenta a aposentadoria especial para ACS e ACE, garantindo integralidade, paridade, critérios definidos de idade mínima, tempo de atividade e regras para conversão de tempo especial em comum. A proposta também assegura a contagem de tempo para dirigentes sindicais e prevê pensão por morte com integralidade e paridade.
Para Fagundes, o avanço do projeto representa uma conquista histórica para a categoria.
“Estamos falando de mais de 400 mil profissionais em todo o país, sendo milhares aqui em Mato Grosso, que diariamente percorrem comunidades urbanas e rurais, enfrentando sol, chuva e longas distâncias. São trabalhadores essenciais para a prevenção de doenças, proteção das famílias e fortalecimento da atenção básica”, destacou o senador.
Ele ainda ressaltou que estados e municípios precisarão se ajustar às novas normas, mas frisou que o impacto social positivo justifica plenamente o avanço da proposta. “O Brasil deve muito aos agentes de saúde. Eles são a base de um SUS eficiente, próximo das pessoas e presente onde muitas vezes o Estado não chega”, afirmou.
Confiante na aprovação, Wellington disse que continuará trabalhando para garantir segurança jurídica, valorização profissional e estabilidade à categoria.
