Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, um novo estudo expõe a distância entre vítimas de discriminação racial e o acesso à justiça no país. A pesquisa “Percepções sobre o Racismo e os Caminhos para a Justiça”, divulgada nesta quarta-feira (19), mostra que 52,2% das pessoas pretas e pardas não sabem como denunciar casos de racismo ou injúria racial,seja em delegacias ou por meios digitais.
Produzido pelo Instituto Orire em parceria com o Instituto Sumaúma, o levantamento aponta também que 47,5% desconhecem as leis que tratam desses crimes, o que favorece a subnotificação e amplia a impunidade. Foram entrevistadas 423 pessoas não brancas de regiões metropolitanas entre julho e setembro deste ano.
Segundo os pesquisadores, a falta de informação e a insegurança jurídica impedem vítimas de compreenderem seus direitos e seguirem adiante com denúncias. O estudo mostra que 83,9% das pessoas que já sofreram racismo nunca registraram boletim de ocorrência. Entre as denúncias formalizadas, apenas 1,7% recebe retorno das instituições, o que alimenta a desconfiança no sistema.
Entre jovens de 18 a 29 anos, o desconhecimento é ainda maior, um dado que acende o alerta para a vulnerabilidade à desinformação.
Racismo no cotidiano
O levantamento mostra que as agressões raciais estão presentes até mesmo nos deslocamentos diários: 59,3% das pessoas negras relatam já ter sofrido discriminação no transporte público, em táxis, aplicativos, bicicletas ou mesmo caminhando pelas ruas. Além disso, 43% afirmam não se sentir seguras ao circular nos espaços urbanos.
Para os autores do estudo, combater essas desigualdades exige que políticas de mobilidade urbana e acolhimento institucional incluam a perspectiva racial, garantindo o direito de ir e vir de forma plena.
Como denunciar racismo
Quando a agressão acontece no momento presente, a orientação é acionar o 190. Para registrar a ocorrência depois do fato, vítimas e testemunhas podem buscar:
Delegacias comuns ou especializadas em crimes de intolerância;
Delegacias online;
Ouvidorias públicas, como o Disque 100;
Defensoria Pública e Ministério Público.
É fundamental solicitar que o registro seja feito corretamente como racismo ou injúria racial qualificada. Provas como prints, vídeos e testemunhos ajudam, mas não são obrigatórias.
Racismo x Injúria racial
Racismo: atinge um grupo ou coletivo, negando direitos com base em raça, cor, etnia, religião ou origem. É imprescritível e inafiançável.
Injúria racial: ocorre quando a ofensa é dirigida a uma pessoa específica usando elementos raciais. Pela Lei 14.532/2023, também é tratada como crime de racismo.
Informação como ferramenta de justiça
No Dia da Consciência Negra, o estudo reforça a urgência de campanhas educativas e comunicação acessível para que mais pessoas reconheçam, combatam e denunciem episódios de discriminação racial.
