Vai para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (14) pelos deputados na Assembleia Legislativa, que torna facultativos os feriados estaduais e municipais previstos para 2021 e 2022.
A matéria foi proposta pelo deputado Ulysses Moraes e recebeu parecer favorável do relator Wilson Santos, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o Ulysses, a ideia é amenizar os impactos financeiros da pandemia no setor comercial.”Ele faculta os feriados por parte dos empreendedores e por parte da sociedade. O projeto permite que o comércio opte por seguir ou não o feriado. Se permitirmos que o comércio abra, estaríamos gerando mais renda, mais empregos”, argumenta o deputado.
“Poderão, excepcionalmente, ser inobservados os feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022, em razão da situação de calamidade pública e das medidas de quarentena impostas em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), que tiveram relevante impacto na rotina econômica”, traz o artigo primeiro do projeto.
Conforme a proposta, a decisão sobre seguir ou não feriados municipais ficará a cargo dos prefeitos, resguardando assim a autonomia municipal. Na justificativa do projeto, o deputado afirma que medidas como decreto estadual 836, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), acabou por impor medidas que “asfixiaram diversos setores do comércio e serviço já tão impactados pelos efeitos da pandemia e que agora começavam a se reerguer.”
O projeto foi apresentado no dia 22 de março e tramitou em regime de urgência urgentíssima. No dia 23 de março, os deputados estaduais reprovaram em sessão ordinária o projeto do governo de Mato Grosso que previa o adiantamento de feriados como estratégia de combate à disseminação da Covid-19.
Durante aquela sessão, os parlamentares teceram duras críticas ao “feriadão” e saíram em defesa dos setores comerciais e produtivos, que para eles seriam os mais prejudicados com a medida. Também foram levantados questionamentos sobre a eficiência do “lockdown branco”. A reprovação foi unânime entre a base governista. O projeto só ganhou apoio da oposição.
Otavio Ventureli(da redação com assessoria)
