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Perplexidade: Mesmo com provas robustas nos autos Desembargador do TJ de MT vota favorável a liberdade da menor que matou Isabele

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O desembargador Rondon Dower Filho(foto), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, votou pela liberdade e substituição das medidas cautelares, da menor acusada de atirar e matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

O Julgamento do caso ocorreu nesta tarde desta quarta-feira (14), da Terceira Câmara Criminal. Porém, a sessão foi adiada em razão do pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldeli. Além disso, a sessão não foi transmitida, pois o processo ocorre em segredo de justiça.

Este é o segundo julgamento suspenso do caso. No dia 31 de março, a sessão foi adiada por Rondon Bassil, que pediu vista do processo. Nesta quarta-feira, ele votou pela liberdade da menor de 15 anos.

O voto do relator, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, pede pela manutenção da internação. A próxima sessão deve ser realizada dia 29 de abril.

Enquanto isso, a menor permanece na ala feminina do Complexo Pomeri. Ainda de acordo com sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será avaliada semestralmente.

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Otavio Ventureli(da redação com GD)

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Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

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Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”.

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O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

 

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