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Pesquisa do Gazeta Dados que revela intenções de votos em Lucas do Rio Verde MT é considerada fraudulenta pela Justiça Eleitoral

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O juiz Cristiano Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, suspendeu uma pesquisa da Gazeta Dados, divulgada nesta quinta-feira (15).

A pesquisa, que revela as intenções de voto no município, foi considerada pelo magistrado como fraudulenta. Segundo o processo, os percentuais atribuídos aos candidatos somavam 112%. A decisão atendeu a uma representação da coligação “Gente que faz”, ddo candidato a Prefeito, Miguel Vaz.

A mesma pesquisa foi divulgada de forma irregular pelo candidato Luiz Binotti. A publicação, veiculada nas redes sociais, demonstrou inconsistências entre o material da pesquisa e uma matéria jornalística publicada no portal do Grupo Gazeta, que continha percentuais diferentes.

“Com efeito, não obstante não se tenha acesso ao conteúdo integral da pesquisa eleitoral, o fato é, e isso não se pode sonegar, que subsistem, na hipótese concreta, veementes indícios que evidenciam a prática de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta”, escreveu o juiz.

Cristiano Santos Fialho defendeu que ainda que “as inconsistências informacionais” apresentadas derivem de mero erro de digitação ou de edição de texto e que a manutenção das informações, potencialmente equivocadas, tenham permanecido “on-line” durante breve intervalo de tempo, as discrepâncias comprometem a idoneidade do resultado da pesquisa.

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“Pois exteriorizam, para dizer o mínimo, uma ação negligente no tratamento e divulgação dos dados e, ao mesmo tempo, a tentativa de “dar um jeitinho”, ao buscar “corrigir” as informações, sem que, entretanto, se registrasse a errata”, complementou o magistrado.

Diante dos fatos, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência, formulado pela coligação de Miguel Vaz e determinou imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral.

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa no valor de R$ 50 mil.

 

 

Otavio Ventureli(da redação)

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Em função da pandemia motoristas de Mato Grosso devem ficar atentos com relação ao prazo para a renovação de sua CNH

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Motoristas de Mato Grosso devem ficar atentos quanto o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em decisão motivada pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece o prazo indeterminado de validade para as CNHs que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020.

Portanto, os motoristas que estão com o documento enquadrados nessa situação, não precisam de urgência para realizar a renovação do documento, que continua válido em todo território nacional e será aceito durante abordagem de fiscalização de trânsito.

Já os habilitados que estão com a CNH vencida antes do dia 19 de fevereiro de 2020, estes sim deverão providenciar a renovação do documento, pois está irregular. Nesses casos, a renovação pode ser feita de forma presencial, através de agendamento prévio do atendimento no site do Detran-MT(www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado no aparelho celular.

O Detran reforça ainda que as CNHs renovadas terão o prazo de validade de 5 anos, uma vez que a Lei Federal n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, que altera esse prazo de validade, ainda não entrou em vigor no Brasil.

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Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo MT Cidadão o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH. O documento deverá estar com vencimento de no máximo um ano.

Como fazer

O cidadão deve entrar na loja playstore da Google e IOS e procurar pelo aplicativo MT Cidadão. Após baixar e fazer o cadastro, o usuário deve acessar a sua conta, ir em “Meus Documentos”, depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos.

Logo abaixo, na guia “Solicitações”, deverá escolher a opção desejada, no caso específico: “Renovação da CNH”.

Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação e se deseja pegar a CNH na unidade escolhida ou receber pelos correios. O aproveitamento da imagem será feito automaticamente.

Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 132,36.

Com o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer a Clínica Médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.

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No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e aguardar a entrega pelos correios, caso tenha optado pelo o envio do documento em casa.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom)

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