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Poder Judiciário de MT determina que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente proiba o uso de “correntões” em desmatamentos autorizados

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O Poder Judiciário de Mato Grosso  deferiu liminar contra o Estado determinando que a Secretaria  do Meio Ambiente (Sema) vede o uso de “correntão” (foto)para os desmatamentos que forem autorizados.

A vedação deve ser incluída entre as medidas mitigadoras do Plano Estadual de Exploração Florestal e condicionante das Autorizações de Desmate. A decisão atende ação civil público (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT).

De acordo com o MP-MT, com relação às autorizações vigentes, mas que não foram executadas em campo, a Vara Especializada do Meio Ambiente estabeleceu que sejam revistas de modo a contemplar a nova medida. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. A ACP com pedido de liminar foi proposta pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.

O objetivo é fazer cessar o uso da técnica de desmatamento controvérsia, em Mato Grosso, para supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, ainda que autorizada pelo órgão ambiental competente, em razão dos danos à biodiversidade (fauna e flora) e ao solo.

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No processo, o Ministério Público consignou que o Estado vinha adotando medidas inadequadas de mitigação dos danos decorrentes das autorizações de desmatamentos, uma vez que não havia controle ou vedação ao uso do correntão.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o uso do correntão consiste na utilização de uma grande corrente, cujos elos podem alcançar até 40 metros de comprimento, tendo suas extremidades presas a dois tratores, que em deslocamento realizam a derrubada a corte raso de todas as espécies do bosque e sub-bosque de uma floresta. O emprego desse método implica em preocupações relativas aos danos à fauna, à flora e ao solo.

Assim, o MP indicou a “falta de sustentabilidade do uso do correntão pela mortandade que causa à fauna e o prejuízo às espécies de flora com risco de extinção”, pois não separa o que pode ser suprimido do que deve ser protegido.

“A prova do dano com o uso do correntão é evidente. (…) O que se pleiteia, em sede de liminar, é que o Estado de Mato Grosso somente autorize a exploração florestal com uso de métodos que sejam os menos impactantes possíveis. Ora, se é público e notório que o uso do correntão é causa de maior degradação ambiental não há razão para seu uso”, consta na ACP.

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Otavio Ventureli(com assessorias)

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Ministério da Infraestrutura faz reunião virtual com empresários da Arábia Saudita visando investimentos para a Ferrogrão

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O Ministério da Infraestrutura tentou “vender” a proposta da Ferrogrão para o Fundo Soberano da Arábia Saudita.

A ideia é conseguir investimentos para a construção, que irá custar R$ 8,4 bilhões. Apesar da reunião realizada na terça-feira (11), nenhum acordo comercial foi fechado.

A reunião, realizada de forma virtual por causa da pandemia da covid-19, teve como objetivo apresentar o projeto da Ferrogrão, ferrovia com 933 quilômetros de extensão que irá ajudar no escoamento da produção de Mato Grosso através dos portos no Pará.

O fundo saudita foi chamado para negociação tendo em vista a imporância da ferrovia para o Oriente Médio, já que o Brasil é o maior exportador de produtos agropecuário para a região(foto), incluindo a soja e o milho cultivados em Mato Grosso.

Atualmente, mais de 70% da safra mato-grossense é escoada pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), fazendo com que as cargas sejam transportadas por mais de dois mil quilômetros por rodovias.

“A Ferrogrão é o projeto de maior importância para o desenvolvimento do Brasil. Seu efeito transformador no setor logístico promoverá, de imediato, a redução no valor dos fretes rodoviários. Além disso, possui alto percentual de ganho, com uma taxa de retorno na ordem de 11%”, afirma a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

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Otavio Ventureli(de Brasilia)

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