O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (23) uma audiência pública para discutir os efeitos da Moratória da Soja e a suspensão da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e contará com a presença de representantes do setor produtivo, governo e sociedade civil.
A audiência tem como objetivo analisar a constitucionalidade da moratória e os impactos da medida na economia nacional, com destaque para o agronegócio mato-grossense. O parlamentar defende o diálogo como forma de garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações comerciais.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário, firmado em 2006 por empresas exportadoras e organizações não governamentais, que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo em casos de desmatamento legal. Em contrapartida, a Lei nº 12.709/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória. A norma, no entanto, foi suspensa por decisão liminar do STF.
Segundo o senador, a audiência busca ouvir todos os setores envolvidos e fomentar um debate que leve a soluções que respeitem a legislação brasileira. Entre os participantes confirmados estão representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e outras entidades do agronegócio.
A expectativa é que o STF realize posteriormente uma audiência de conciliação para buscar entendimento sobre o tema.
