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Preço médio da gasolina terá redução de até R$ 0,16 a partir de janeiro de 2022 em Mato Grosso

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O preço médio do litro da gasolina comercializada em Mato Grosso sofrerá uma redução de até R$ 0,16, conforme projeção da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), a partir de janeiro de 2022, quando deve entrar em vigor o Projeto de Lei do Governo do Estado que irá reduzir o imposto sobre os combustíveis, a energia elétrica, a comunicação e o gás industrial.

Após aprovação do texto pela Assembleia Legislativa, Mato Grosso passará a ter a menor alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina no Brasil. Atualmente, o Estado já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%).

De acordo com a proposta anunciada pela equipe econômica do Governo, no caso da gasolina, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) usado na base de cálculo, que atualmente é de R$ 6,22 (com a alíquota de 25%), passará a ser R$ 6,06. Ou seja, uma redução de R$ 0,16 por litro. O impacto final no ICMS, cuja alíquota será reduzida para 23%, será de 10% no imposto a ser recolhido.

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Em 2021, o combustível se transformou num dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias em todo o País. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Em Mato Grosso, o ICMS que incide sobre os combustíveis é o mesmo praticado há 10 anos. Agora, conforme proposta do Governo do Estado, além da gasolina, Mato Grosso vai reduzir também o imposto da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), do diesel (de 17% para 16%), do gás GLP (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

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A redução de impostos foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Fonte: GOV MT

 

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Projetos do Case Cuiabá contribuem na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei

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“A nossa intenção é tirar os adolescentes do mundo de delitos e apresentar a eles um mundo melhor. Um mundo com perspectiva de vida e uma profissão”, esta é a missão de todas as unidades de internação de menores, que cumprem medidas socioeducativas de Mato Grosso, conforme destaca o diretor de internação masculina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Urias Avelino Dantas.

Em busca de fazer valer esta missão, a unidade abre os portões para diferentes parcerias, que possam propiciar a construção de uma nova perspectiva aos adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, além das atividades como ensino, esporte e música, os internos também têm aulas de informática, produção e comércio de hortaliças, entre outros.

Este plano vem rendendo resultados positivos, principalmente quando se trata do comportamento dos menores que participam dos projetos. Segundo o diretor, o envolvimento desses adolescentes em delitos dentro da unidade reduziu em 80%, nos últimos anos. “A mudança vai desde a forma de conversar até as maneiras de tratar os servidores da unidade”, comemorou.

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Além de introduzir diferentes atividades para tornar a rotina dentro da unidade mais humana, também são realizadas rodas de conversas entre os servidores e os adolescentes para que eles possam identificar um estilo de vida diferente do habitual. “Novos aprendizados, conhecimentos e até uma nova profissão para criar melhor perspectiva de vida e permitir sair do mundo em conflito com a lei e conhecer um mundo melhor”, disse.

Ao contrário do Sistema Penitenciário, nos Centros de Atendimentos Socioeducativos, os internos não são beneficiados com redução do período de medidas restritivas para realizar essas atividades e, mesmo assim, os projetos englobam até 50% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, mesmo em atividades de manutenção e limpeza da unidade.

Na unidade, a maior parte dos internos está cumprindo medidas socioeducativas por delitos de alto potencial, como atos análogos a homicídio, latrocínio e tentativas. Nem por isso, os servidores deixam de desempenhar seu papel. “Nós estamos tentando fazer algo de melhor e dando a oportunidades para eles serem novos cidadãos. Se a gente conseguir recuperar 40 adolescentes por ano é algo extraordinário’, disse.

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Por isso, o diretor do Case Cuiabá acredita que este número é positivo e deve ser comemorado. “Nós apresentamos um mundo melhor aos adolescentes e eles têm absorvido muito bem essas atividades”.

O resultado positivo só foi possível através de programas e projetos que são desenvolvidos em parceria com outras instituições como Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prefeitura de Cuiabá e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que oferecem oportunidades para os adolescentes despertarem uma perspectiva totalmente diferente da vivida até antes de entrar na unidade.

Fonte: GOV MT

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