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Prefeito de Cuiabá afirma que Governador do Estado Mauro Mendes não tem moral para tentar exercer controle sobre Polícia Civil e MPE

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, rebateu as declarações do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes sobre a suposta demora da Polícia e do Ministério Público de Mato Grosso para conduzir investigações contra o  Chefe do Executico da capital.

Em nota, assinada por sua assessoria jurídica, Emanuel acusa o democrata de tentar direcionar processos que o envolvam e citou casos de corrupção que supostamente envolvem, Mauro Mendes.

“O que revela a tentativa de “puxada de orelha”, na expressão do próprio Governador, é uma vontade de exercer o controle sobre órgãos que são INDEPENDENTES. Não é o MPE, e nem a PJC, uma espécie de puxadinho do gabinete do Governador. Há delegados e promotores neste Estado, e por certo nenhum deles precisa de “dicas” ou “favores” do Governador para que façam seus respectivos trabalhos, dentro da legalidade e com respeito aos princípios  constitucionais”, diz trecho da nota.

A fala de Mendes ocorreu durante entrevista “quebra-queixo” no pátio do Comando-Geral da Polícia Militar, quando o Governador chegava para participar de uma solenidade. Perguntado sobre as eleições na Capital, marcadas para novembro, o governador soltou o verbo contra Pinheiro e sua gestão.

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Além disso, questionou a atuação do Ministério Público sobre a condução de investigações contra o prefeito, que é seu adversário político. O democrata relembrou denúncia feita pelo Deputado, Wilson Santos, na campanha de 2016, e sugeriu que o órgão fiscalizador não deu prosseguimento ao caso.

“Todo organismo de combate à corrupção tem que atuar. A Deccor tem que dizer por que alguns processos não andam. Cadê aquela denúncia do Wilson Santos da época da eleição, o que aconteceu que nada aconteceu? Tem que puxar a orelha da Deccor e de quem for devido. O Ministério Público puxa a orelha de todo mundo e fez o que nesse período sobre esse assunto? Aquele caso Caramuru, por exemplo?”, disse Mendes, na ocasião.

Na nota, Emanuel acusa, ainda, o governador de reter repasses relativos à pandemia “para fomentar uma disputa política e de poder”.

“Um governador que está envolvido em casos que culminaram até em aposentadoria de Juiz, não tem a moral ilibada para acusar qualquer outra pessoa, como se paladino da ética e da moral fosse. Muito menos para tentar DIRECIONAR investigações e exercer pressão política sobre delegados ou promotores, como já vimos em vários casos noticiados pela sempre combativa imprensa de Mato Grosso. Inclusive a tentativa de ingerência na própria Deccor, este ano, que culminou com o afastamento de delegados pelo Estado, por suposta pressão política atribuída ao Sr. Mauro Mendes”, acrescenta a nota.

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Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Inelegível até fevereiro de 2022 Roberto França ex-Prefeito de Cuiabá corre o risco de ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral

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O candidato a prefeito de Cuiabá Roberto França(foto),  estaria com seus direitos políticos suspensos até 5 de fevereiro de 2022, de acordo com o cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

França foi condenado em um processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades no pagamento dos servidores públicos municipais por meio de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), enquanto era prefeito da Capital.

Tecnicamente, ele estaria inelegível. Até o momento não há notícia de impugnação da candidatura registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que foi notificado da condenação. Por meio da assessoria de imprensa, o candidato defendeu que uma liminar garante a possibilidade de que ele dispute a prefeitura.

Em outro processo, que não consta no cadastro de improbidade administrativa e inelegibilidade do CNJ, França teve condenação confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por irregularidades no convênio assinado pela prefeitura com o Ministério da Cultura para reforma da Casa dos Alferes. Essa condenação ainda não transitou em julgado.

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Na ação civil pública do MPE, o ex-prefeito foi acionado ao lado do ex-secretário de Finanças Vivaldo Lopes. Entre 1999 e 2004, quando França comandava o Alencastro, a prefeitura vinha atrasando os salários dos servidores públicos municipais. O Executivo então assinou um convênio com o Banco do Brasil para que os vencimentos fossem pagos por CDC, por meio de uma espécie de empréstimo assinado pelos próprios servidores com aval da prefeitura. O MPE alegava que houve prejuízo aos cofres públicos.

A defesa do ex-prefeito alegava que o pagamento por meio do CDC foi o “melhor e o mais seguro” encontrado para quitar os salários. A Constituição Federal prevê o pagamento do vencimento com correção quando existe atraso.

“Assim, coube ao administrador dosar entre a consequência de pagar a correção diretamente aos servidores, ou por outro lado, como melhor forma, propor a contratação dos créditos em nome dos servidores, a fim de alcançar o efetivo pagamento”, diz trecho do processo.

Em agosto do ano passado, a Justiça intimou França a pagar R$ 2,6 milhões de multa e Vivaldo a pagar R$ 1,2 milhão. Em 11 de outubro, o cumprimento da sentença foi suspenso por decisão Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.

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STJ nega agravo

No STJ, o ex-prefeito tenta reverter decisão desfavorável em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2002. Além de França, também foram acionados os ex-secretários municipais Marcelo de Oliveira e Silva e Carlúcio de Freitas Borges, e a empresa Modelo Construtora e Incorporadora.

A reforma da Casa dos Alferes teria sido dada como entregue em 1999, com o consequente pagamento de todo o valor do convênio. Contudo, a obra só teria sido concluída de fato em 2002. A condenação foi apenas a três anos de perda dos direitos políticos, mas a Lei da Ficha Limpa foi aprovada posteriormente, e estabeleceu que o tipo de punição sofrida pelo ex-prefeito deve vigorar por oito anos.

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