O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), juntamente com o senador Jayme Campos (União), defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com o funcionalismo público. A LRF impede os gestores públicos de gastarem um percentual acima das receitas públicas, visando evitar descontroles financeiros.
Baracat expressou preocupação com as decisões judiciais e do Congresso Nacional que têm vinculado algumas despesas de setores do funcionalismo público, como professores e, mais recentemente, enfermeiros e técnicos em enfermagem, a decisões que afetam diretamente todos os gestores públicos, criando diferenciação em relação a outras carreiras do funcionalismo público.
O prefeito destacou que, assim que sancionou o aumento de 14,95% estipulado pelo Governo Federal para os professores, o qual já está em vigor em Várzea Grande, a limitação do reajuste apenas para essa categoria acaba interferindo na gestão pública municipal como um todo.
Essa preocupação é levantada devido à necessidade de equilíbrio nas contas públicas e de garantir a valorização de todas as carreiras do funcionalismo. Para o prefeito Baracat, a revisão da LRF permitiria uma maior flexibilidade na gestão dos recursos, possibilitando ajustes salariais e investimentos de acordo com as necessidades de cada setor.
A proposta de revisão da LRF visa encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a necessidade de promover melhorias e valorização dos profissionais do funcionalismo público, considerando as particularidades de cada município e suas demandas específicas.
Kalil Baracat e o senador Jayme Campos afirmaram que irão buscar apoio no Congresso Nacional para promover esse debate e propor as alterações necessárias na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de garantir uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas, sem comprometer a valorização dos servidores públicos de outras áreas.
Dessa forma, a revisão da LRF poderia proporcionar maior autonomia aos gestores municipais para tomar decisões em relação aos gastos com o funcionalismo, levando em consideração as necessidades locais e evitando diferenciações que possam prejudicar a administração pública como um todo.
