A juíza Emanuelle Navarro Mano decidiu nesta quarta-feira (11) pela manutenção da diplomação de Alei Fernandes como prefeito de Sorriso, rejeitando o pedido de suspensão feito pela coligação do candidato derrotado Damiani da TV (MDB). A decisão destacou a insuficiência de provas e a necessidade de análise judicial mais aprofundada no decorrer da instrução processual.
A Operação Rustius, deflagrada na última semana, baseou-se em uma apreensão de R$ 300 mil realizada pelo policial rodoviário federal Felipe Dias Mesquita, em um veículo supostamente ligado à campanha de Alei Fernandes. A busca, feita sem mandado judicial, gerou questionamentos sobre a legalidade da ação, que foi considerada uma “pesca probatória” por especialistas jurídicos.
O policial Mesquita, que realizou a apreensão, é filiado ao MDB, mesmo partido de Damiani. Certidões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam sua filiação regular ao MDB em Sorriso até abril de 2024. Além disso, surgiram alegações de que Mesquita teria sido cotado para assumir o cargo de secretário de Segurança Pública caso Damiani fosse eleito.
Esses pontos levantaram dúvidas sobre a imparcialidade das ações que subsidiaram as investigações contra Fernandes. A corregedoria da Polícia Rodoviária Federal ainda não se manifestou sobre o caso, e o próprio Mesquita deve ser questionado para esclarecer as circunstâncias da apreensão.
Ao analisar o caso, a juíza Emanuelle apontou que as provas apresentadas, como o dinheiro apreendido e mensagens extraídas do celular de Nei Francio, acusado de operar o financiamento da campanha, são insuficientes para justificar a suspensão da diplomação. Ela destacou que antecipar o mérito da ação violaria os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de contrariar precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A jurisprudência do TSE é clara quanto à ilegalidade da suspensão da diplomação com base em indícios preliminares. Assim sendo, constata-se que os elementos apresentados pelo representante não são suficientes para justificar essa medida extrema”, afirmou Emanuelle em sua decisão.
Apesar da decisão judicial favorável, Alei Fernandes ainda enfrenta uma investigação que poderá resultar em sua inelegibilidade e até na cassação de seu diploma, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O episódio também lança luz sobre a relação entre a política local e ações policiais, como no caso do PRF Mesquita, cujas conexões com o MDB e supostos planos para um cargo no governo de Damiani levantam suspeitas. A situação aguarda esclarecimentos por parte das autoridades competentes.
Por enquanto, a decisão assegura a posse de Alei Fernandes como prefeito de Sorriso, mas o caso permanece como um dos mais polêmicos da política mato-grossense.