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Prefeitura de Cuiabá não repassa recursos financeiros para o Hospital Geral e a greve continua há dez dias sem nenhuma previsão de término

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O Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá(foto) completa 10 dias de atendimentos suspensos.

A unidade alega que não recebeu repasses da Prefeitura de Cuiabá e não tem como voltar a atender, pois tem dívidas com profissionais e fornecedores. Os serviços estão suspensos parcialmente.

Os procedimentos eletivos foram suspensos no dia 31 de agosto devido ao atraso nos pagamentos que deveriam ser honrados pelo município. A dívida chegava a R$6,9 milhões.

Os atrasos são referentes aos atendimentos feitos de maio, junho e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) desde janeiro do ano passado. No mesmo dia, a Prefeitura de Cuiabá sinalizou pagamento até o dia 4, mas o fez parcialmente.

“Sendo assim, manterá os atendimentos eletivos suspensos até o pagamento integral dos valores em aberto pela SMS Cuiabá”, diz nota encaminhada pelo hospital.

Apenas casos urgentes estão sendo recebidos na unidade hospitalar.

O  hospital argumenta que mesmo recebendo parte do valor ainda não é possível o retorno por conta das pendências com equipe médica e fornecedores.

As atividades só serão retomadas após o pagamento total das despesas. Ainda faltam R$ 3.962.522, segundo o hospital. R$ 1.700.000,00 do incentivo da Prefeitura para os leitos de UTI e R$ 2.262.522,00 da competência 06/2020.

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No início de agosto o Instituto de Tumores de Cuiabá (ITC) também suspendeu atendimentos a pacientes oncológicos devido à falta de pagamento. Os tratamentos foram restabelecidos no dia seguinte.

Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá foi procurada e informou que:

Sobre os repasses para o Hospital Geral, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

-Parte dos pagamentos foi realizada na semana passada.

-Ontem foi repassado cerca de R$ 1,4 milhão para o hospital.

-O restante do pagamento será efetuado a partir de hoje (09), tendo em vista as análises do controle interno e os trâmites legais.

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Bem afinada: AL MT aprova por 19 x 2 em primeira votação PEC que garante reeleição para a Presidência do TCE órgão recheado de corrupção

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Por 19 votos a 2, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a reeleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para mais dois anos de mandato. O projeto polêmico foi votado nesta quarta-feira (30).

A proposta partiu das lideranças partidárias sob a justificativa de que a reeleição já é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades. A emenda surgiu após a PEC ser apresentada para que se permitisse a reeleição para o cargo de procurador-geral de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC).

No entanto, uma emenda de última hora foi acrescentada para liberar a reeleição também para o TCE. Hoje a presidência da Corte de Contas é escolhida através de rodízio, sempre a vez de um conselheiro antigo e outra de um “novato”. Agora o TCE deverá modificar o seu regimento interno para incluir a reeleição. Com isso, o atual presidente, Guilherme Maluf, poderá ser reconduzido para mais dois anos.

O deputado estadual Ulysses Guimarães, que votou contra a PEC, criticou o projeto alegando que a emenda entrou de última hora, sem constar no sistema. “Usaram um projeto do Ministério Público de Contas, alegando dar autonomia, mas na verdade retira. E agora tentma aprovar uma reeleição para que pessoas se perpetuem no Poder. Enquanto o país inteiro debate o fim da reeleição, Mato Grosso vai na contramão e quer reeleição”.

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O projeto ainda voltará para segunda votação no Plenário do Legislativo. O pedido de reeleição no TCE ocorre no mesmo mês em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) aprovou a sua reeleição internamente. Porém, a possibilidade está sendo contestada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diferente do TCE, o TJ é regimentado pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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