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Presidente da AMM destaca investimentos do Governo de MT na agricultura familiar: “dignidade para o pequeno produtor”

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, enalteceu as ações do Governo de Mato Grosso de recuperação do ‘caixa’ do Estado que permitiram a realização do maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT.

Neurilan lembrou que até cerca de três anos atrás, as prefeituras enfrentavam uma grave crise de receita em função dos atrasos nos repasses do Governo do Estado e que as ações não chegavam aos municípios menores.

“Há cerca de três, quatro anos atrás nós tínhamos uma briga muito grande com o Governo do Estado, porque atrasava os repasses do ICMS, da Saúde, as prefeituras ficavam até seis meses sem receber recursos. Não existia obra do Governo de Mato Grosso sendo realizada no Estado. Eram só promessas não cumpridas. Essa gestão, em menos de três anos, recuperou as finanças do Estado e hoje nós vemos ações do Governo nos 141 municípios, em todas as áreas”, afirmou Neurilan Fraga, na última sexta-feira (08.10), durante entrega de maquinário para a agricultura familiar e a infraestrutura dos 141 municípios.

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Nesta etapa, o Governo do Estado aplicou R$ 209 milhões na maior entrega de máquinas e equipamentos através das secretarias de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Neurilan reforçou a necessidade de investimento no pequeno produtor e afirmou, ainda, que o maquinário vai dar dignidade a essa população que, sozinha, não tem condição de produzir sequer para consumo próprio.

“Mato Grosso hoje possui mais de 150 mil pequenos produtores, muitos deles vivendo de bolsa família, muitos deles não conseguem produzir nem pra sua subsistência, a maioria concentrados nos municípios pequenos, onde o prefeito não tem condição de fornecer uma patrulha agrícola, nem mesmo de dar assistência técnica. Então, essa ação do Governo do Estado vem justamente para possibilitar que os recursos possam chegar lá na ponta, fazendo com que nossos produtores produzam, tenham receita própria e vivam com dignidade”, finalizou Neurilan Fraga.

Fonte: GOV MT

 

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Com livros reciclados, recuperandos de São Félix do Araguaia confeccionam artesanato como forma de ressocialização

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Da riqueza dos livros ao trabalho de reciclagem, para se tornar artesanato e enfim, ser instrumento de ressocialização. Assim, a Cadeia Pública de São Félix do Araguaia (1.150 km da Capital) tem feito valer a Lei de Execução Penal, que entre outras coisas, assegura a reinserção do recuperando por meio do trabalho.

Por meio da doação de livros didáticos e revistas, os recuperandos da unidade dedicam parte de seus dias à produção de artesanatos com estes materiais recicláveis, que vão desde cestas decorativas, bolsas e até mesmo fruteiras.

O projeto “Mãos que Criam” foi uma ideia da assistente do Sistema Penitenciário, Noemi Fernandes de Oliveira, servidora pública há 11 anos. Com o olhar atento à saúde dos presos, Noemi percebeu que muitos faziam o uso de medicamentos controlados. Como forma de diminuir a ociosidade e trabalhar a ressocialização, ela deu o pontapé para o projeto, que abrange 90% dos recuperandos da unidade. E percebeu a diferença na saúde dos internos.

Estes reeducandos são selecionados e, posteriormente, cadastrados como artesãos na unidade prisional. A partir daí, os produtos por eles confeccionados são catalogados e etiquetados. Parte do recurso arrecadado com a venda dos produtos – 60% – é repassado à família do recuperando ou a uma conta bancária do próprio preso. E o restante – 40 % – retorna ao Conselho da Comunidade da comarca de São Félix do Araguaia, para reposição de material (matéria prima) e para custear as despesas com a logística.

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“Este projeto visa proporcionar ao apenado capacitação para aprimoramento e ampliação de suas habilidades adquiridas na relação de convivência com outros reclusos, em específico no aprendizado do trabalho artesanal feito em papel (reciclagem de livros e revistas) e crochê (linhas e barbantes)”, explicou Noemi.

O diretor da Cadeia Pública, Jackson de Souza, destacou que o projeto é uma importante ferramenta de ressocialização da unidade e isso se deve também às parcerias firmadas.

“Para nós, este projeto veio contribuir de forma significativa, pois hoje um dos grandes desafios do Sistema Penitenciário é trabalhar a ressocialização e o retorno do privado de liberdade à convivência em sociedade. E é graças a parceiros como o Conselho da Comunidade e a prefeita Janailza, que se sensibilizaram e se tornaram parceiros do projeto”, disse o diretor.

Exposição

Foi por meio da parceria com a Prefeitura de São Félix do Araguaia, que os recuperandos puderam expor seus produtos durante a inauguração da Praça da Bíblia, ocorrida no último dia 19 de novembro.

Na ocasião, a prefeita Janailza Taveira fez questão de prestigiar o espaço disponibilizado à exposição dos produtos confeccionados pelos recuperandos.

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Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ressalta que o trabalho nas prisões tem como finalidade alcançar a reinserção do condenado, levando-se em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.

Ainda de acordo com a LEP, a cada três dias de trabalho, o preso diminui pode diminuir um dia de sua pena. Além disso, a lei prevê ainda a remição por estudo e por leitura.

Fonte: GOV MT

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