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Procon de Mato Grosso participa de audiência pública sobre energia elétrica e encaminha contribuições promovida pela Aneel

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O Procon Estadual participou, nesta quarta-feira (21.07), de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante o evento, que ocorreu de forma virtual, o Procon-MT encaminhou cinco contribuições para os temas que geram maior quantidade de reclamações sobre energia elétrica em Mato Grosso.

As propostas foram elaboradas por grupo de trabalho formado por técnicos do órgão de defesa do consumidor. De acordo com o secretário adjunto, Edmundo Taques, atualmente, a energia elétrica é a área mais reclamada no Procon Estadual e, também, em diversos Procons Municipais de Mato Grosso.

“A audiência pública é a oportunidade que a população e os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor têm de se manifestarem e intervirem ativamente na tomada de decisão da agência reguladora de energia elétrica. As medidas a serem adotadas podem impactar fortemente a vida das pessoas. Daí a importância de encaminharmos nossas contribuições”, explica Edmundo.

A audiência pública teve o objetivo de debater proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, concentrando o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

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Entre as contribuições encaminhadas pelo Procon Estadual estão:

1) Utilização da expressão “consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica” ao invés de apenas “usuário do serviço público”, padronizando a terminologia em todo o documento da nova norma;

2) Uso de linguagem clara e de letra de, no mínimo, tamanho 12 nas faturas de energia elétrica e nos contratos de adesão. Essa medida é importante para facilitar a leitura e a compreensão do conteúdo do texto para o consumidor;

3) Aumento do prazo de suspensão do fornecimento de energia elétrica de 15 para, no mínimo, 30 dias;

4) Ampliação dos meios para informar o consumidor sobre desligamentos programados. O Procon-MT propõe que, além de anúncios em TV, Rádio e Jornal, sejam utilizados os mesmos canais que a concessionária usa para contatar o consumidor, como mensagem de SMS, e-mail, entre outros;

5) Que não apenas o titular, mas também seu representante legal e pessoas cadastradas que usam a Unidade Consumidora, possam solicitar serviços urgentes, como religação, suspensão do fornecimento de energia, ampliando o relacionamento dos usuários com a distribuidora.

Consulta Pública

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A Consulta Pública nº 018/2021 esta aberta para contribuições até esta quinta-feira (22/7), pelo e-mail: [email protected].

Entre as normas a serem revogadas estão: a Resolução Normativa Aneel n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a intenção é reunir e simplificar a linguagem utilizada pela Agência. Como se trata de uma consolidação de normas, haverá poucas inovações às normas vigentes.

Outra mudança importante é a alteração dos índices de correção monetária. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo índice dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica.

Pronunciamento do Procon-MT

Confira vídeo com pronunciamento do secretário adjunto Edmundo Taques, sobre as propostas encaminhadas pelo Procon-MT à Aneel:

Fonte: GOV MT

 

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Agosto Dourado: “Leite materno é alimento de ouro nos primeiros seis meses de vida”, afirma pediatra

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Agosto é o mês do aleitamento materno, dedicado à proteção, promoção e apoio à amamentação, também chamado de Agosto Dourado, que ganhou este nome, de acordo com a pediatra e patologista Natasha Slhessarenko, credenciada ao Mato Grosso Saúde pela Clínica Vida, por ser o leite materno o alimento de ouro para os bebês nos primeiros 6 meses de vida.

“No leite materno encontram-se todos os elementos necessários para bem nutrir os nossos bebês, não precisando dar nem água nestes primeiros seis meses. Ele também funciona como importante complemento alimentar até os dois anos”, ressalta a médica.

A pediatra explica que a quantidade e a qualidade das proteínas, carboidratos e gorduras presentes no leite materno são adequadas e garantem o crescimento e desenvolvimento saudáveis das crianças.

“Após os 6 meses de vida é importante que se introduzam alimentos complementares, de maneira gradual, sempre orientado pelo pediatra, garantindo a manutenção da boa nutrição”, orienta a especialista.

No leite materno também encontram-se anticorpos contra todas as doenças que a mãe já teve e também das vacinas que tomou. Estes anticorpos protegem as crianças destas doenças.

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Recentemente trabalhos científicos demonstraram a presença de anticorpos contra a Covid-19 no leite de mães que tomaram a vacina Coronavac. A pediatra lembra ainda que amamentar assegura um crescimento saudável e reduz em 33% os riscos de doenças crônicas na idade adulta, incluindo obesidade, diabetes e pressão alta.

“O aleitamento materno é capaz de evitar a morte anual de mais de 1 milhão de crianças menores de cinco anos”, alerta Natasha Slhessarenko, que representa Mato Grosso no Conselho Federal de Medicina (CFM).

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