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Procurador geral reage as declarações de Mauro Mendes e afirma que o MPE jamais se omitiu em casos envolvendo o Prefeito Emanuel Pinheiro

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges(foto), reagiu à declaração do governador de Mato Grosso,  Mauro Mendes, sugerindo que o Ministério Público Estadual (MPE) precisa levar “puxão de orelha” porque atua com morosidade em casos envolvendo o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

Como exemplo, relembrou o chamado Caso Caramuru, denúncia feita em 2016, pelo então candidato a prefeito Wilson Santos. Outro caso escabroso foi o montante de dinheiro colocado nos bolsos da calça e paletó de Emanuel Pinheiro.

O chefe do MPE lembrou que, ainda em 2017, a instituição, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, ofereceu denúncia relacionada à Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, envolvendo três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru. Agora, o caso está sob responsabilidade do Poder Judiciário.

“O Ministério Público jamais se omitiu em relação aos referido  episódio  e vem agindo de acordo com seu papel institucional e à luz da legislação vigente. Não há, portanto, omissão, negligência ou desinteresse do Ministério Público de Mato Grosso em buscar o esclarecimento dos fatos, a punição de eventuais crimes e solicitar a devida reparação de danos ao Erário. A Instituição Ministerial sempre agiu, e continuará agindo no referido caso com a maior severidade, serenidade, transparência e efetividade, como é seu papel, claramente determinado pela Constituição brasileira”, assevera José Antônio Borges.

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Naquele ano, por meio de atuação conjunta com a extinta Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o MPE  desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.

Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o MPE, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

 O caso citado por Mauro  é referente à denuncia feita por Wilson no 2º turno da campanha eleitoral de 2016, quando Emanuel se elegeu prefeito. Á época, o tucano divulgou uma gravação de áudio em que Bárbara Pinheiro, cunhada de Emanuel, admitiria que recebeu propina  para ajudar a empresa Caramuru Alimentos S/A a obter  incentivos fiscais. No entanto, as investigações não apontaram envolvimento da família do prefeito no esquema.

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Diante da acusação, Emanuel Pinheiro reagiu e fez acusações contra Mauro Mendes. Afirmou que o MPE e a Polícia Civil não podem receber “puxões de orelha” do governador porque não são “puxadinhos do seu gabinete. Possivelmente pré-candidato à reeleição, também recomendou que o democrata deixe de se preocupar com processo eleitoral e comece a governar o Estado.

 

Otavio Ventureli(com assessorias)

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Tribunal Regional do Trabalho do Rio determina suspensão do jogo Palmeiras x Flamengo marcado para este domingo(27) pelo Brasileirão

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A tarde deste sábado(26) reservou uma reviravolta em relação à partida entre Palmeiras e Flamengo, anteriormente agendada para este domingo(27). Isso porque, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o confronto, a ser realizado no Allianz Parque e pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro, seja suspenso.

A multa para caso a CBF ou o Flamengo, réus da ação movida pelo Sindeclubes, sindicato que representa funcionários de clubes no Rio de Janeiro (como motoristas, seguranças, membros de estafe e até jogadores), descumpram a decisão do TRT-RJ foi estipulada em R$ 2 milhões – a serem repassadas a instituições de saúde no combate à Covid-19.

A decisão saiu recentemente, com o juiz Filipe Olmo alegando risco de contaminação de mais profissionais e atletas. O pedido da ação, cabe destacar, partiu de José Pinheiro dos Santos, membro da segurança do Fla e quem preside o Sindeclubes.

– Manter a partida implicaria risco demasiado para a saúde de jogadores das duas equipes, comissão técnica e demais empregados. Além disso, há risco de contaminação dos familiares, quando do retorno para casa. Tratando-se de tutela de urgência, desde que atendidos os fins pretendidos, cabe ao juiz “determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória (CPC, art. 297)” – diz um trecho da decisão, finalizando:

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– Portanto, por tudo acima exposto, a fim de garantir a integridade física e a manutenção da saúde dos empregados do 2º réu (CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO), concedo a tutela de urgência, em caráter liminar, e determino que a suspensão do jogo designado para o dia 27/09/2020, entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Sociedade Esportiva Palmeiras, em São Paulo. Em caso de descumprimento da medida, ou seja, caso os réus insistam na realização da partida, fica estipulada multa de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), a ser revertido para instituições de saúde no combate ao COVID-19.

 

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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