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Programa de incentivo concede crédito de até 65% para produtores de algodão

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Os produtores de algodão, uma das commodities mais valorizadas de Mato Grosso, com receita acumulada de US$ 1,8 bilhão, de janeiro a outubro de 2021, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), também contam com incentivos fiscais do Governo do Estado. O Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso (Proalmat) concede crédito presumido equivalente a 65% do valor do ICMS.

A partir deste ano, o valor do imposto devido deve ser recolhido a cada operação.

O programa tem como finalidade a recuperação e a expansão da cultura do algodão no Estado, dentro de padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade. Bem como, estimular investimentos públicos e privados, visando promover o processo de verticalização e agroindustrialização. Incentivando a saída de algodão em pluma.

Os benefícios fiscais são muito atrativos, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda. “Trabalhamos para fomentar a cadeia produtiva do algodão, que é uma das culturas mais importantes do agronegócio mato-grossense, e para isso facilitamos a vida do produtor com o incentivo, que passou a ser isonômico. O que trouxe igualdade a todos, independente do porte da empresa. Para participar do Proalmat o produtor precisa apenas aderir ao sistema, tudo de forma simples e prática”, ressalta.

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Para conferir o manual completo, aderir ao sistema de cadastramento e acessar os incentivos do Proalmat clique AQUI.

A vigência do programa está estabelecida até 31 de dezembro de 2025, conforme artigo 5º da Lei n° 6883/1997.

Fonte: GOV MT

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Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.

Fonte: ALMT
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