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Renegociações permitiram que Mato Grosso recuperasse R$ 1,1 bilhão em três anos

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O Governo de Mato Grosso recuperou nos últimos três anos R$ 1,1 bilhão de dívida ativa, conforme levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Parte da recuperação dessas dívidas foi possível graças aos programas Refis e Regularize, adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, por meio da remissão de juros e multas e concessão de parcelamentos.

Em 2019, foram recuperados R$ 532,6 milhões e, em 2020, R$ 277,2 milhões. Já em 2021, de janeiro até agora, foram R$ 305 milhões recuperados.

Os débitos são referentes a pendências com Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas de recuperação de créditos, Refis e Regularize, permitem a renegociação dos débitos tributários com desconto de juros e multas, até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes também podem parcelar os valores em até 60 vezes. Os débitos negociáveis são aqueles vencidos até o final de 2020.

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Atualmente, existem 250 mil processos envolvendo dívidas de pessoa física ou jurídica com o Estado. “A PGE está sendo resolutiva na questão de recuperação da dívida ativa e procura evitar a judicialização de débitos”, ressalta o subprocurador-geral.

Atendimento

Desde 2020, o atendimento da PGE passou por adaptações e ampliação dos canais virtuais para auxiliar o contribuinte. O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp.

Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mails: [email protected]

Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

Fonte: GOV MT

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Deputados ouvem explicação de Allan Porto sobre processo seletivo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário de Estado de Educação (Seduc), Allan Porto, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (1º), na presidência da Assembleia Legislativa, com deputados para explicar o edital de processo seletivo para contratos temporários de professores, que será realizado pelo governo para o ano letivo de 2022.

Allan Porto, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que para o certame foram inscritos 42 mil candidatos. Segundo o parlamentar, as inscrições foram realizadas para os polos regionais e não mais por municípios.

“Estou estupefato com a quantidade de inscritos. Nesse caso há mais chance de o candidato ser chamado para trabalhar. O polo regional é como jogar um jogo triplo na loteria, você tem mais chance de ser chamado”, disse Santos.

Wilson Santos informou que o secretário descartou qualquer possibilidade de o governo realizar a prova de títulos para o processo seletivo. Em relação aos pedagogos aprovados no concurso de 2017, de acordo com Wilson Santos, não serão chamados porque as séries iniciais serão repassadas à responsabilidade dos municípios.

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Contrário à posição tomada pelo governo do estado sobre o processo seletivo, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, que susta o edital para o Processo Seletivo Simplificado de formação de cadastro de reserva. O seletivo é para professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE).

“O edital do governo está carregado de erros e de ilegalidades. A Assembleia Legislativa não pode cair na conversa da Seduc. O Parlamento precisa aprovar o PDL e anular o edital e, com isso, começar tudo do zero, por meio do processo de contagens de pontos tradicionais”, disse Cabral.

Segundo o petista, “isso pode ser aprimorado, sem custo algum para a Seduc. É preciso anular o edital e a Seduc realizar a seleção dos interinos por meio de processo de contagens de votos. Espero que a Assembleia Legislativa não caia na conversa mole da Seduc”, disse Lúdio Cabral.

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Lúdio Cabral, está na ordem do dia de hoje (1º) para discussão e votação. Na Comissão de Trabalho e Administração Pública, de acordo com Cabral, o projeto recebeu parecer para tramitação em dispensa de pauta. Mas para que seja aprovado em Plenário, tem que ter pelo menos 13 votos favoráveis dos deputados.

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Fonte: ALMT

 

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