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Resultado preliminar do concurso da Câmara de Cuiabá é divulgado

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O Instituto Selecon divulgou o resultado preliminar da Classificação do Concurso Público da Câmara Municipal de Cuiabá. Os candidatos poderão consultar as listas no site: https://selecon.com.br/concursos/001-cmc-2020/

Confira as próximas etapas do certame:

01/12 e 02/12/2021 – Recurso ao Resultado Preliminar do Concurso Público com a Classificação Geral dos Candidatos – Local: No site www.selecon.org.br

07/12/2021 – Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Concurso Público com a Classificação Geral dos Candidatos. Resultado Final do Concurso Público, com a classificação final dos candidatos – Horário: a partir das 19h – Local: www.selecon.org.br e www.camaracuiaba.mt.gov.br e Diário Oficial de Contas de Mato Grosso.

A partir de 08/12/2021 – Homologação do Resultado Final do Concurso Público e convocação dos aprovados para a posse – www.selecon.org.br e www.camaracuiaba.mt.gov.br e Diário Oficial de Contas de Mato Grosso

A realização do concurso público atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O concurso cumpriu todas as etapas que estavam previstas no edital.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas em agosto. Mais de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), destacou a importância do concurso público para seleção de servidores para contribuírem no fortalecimento dos trabalhos realizados pela Casa. “O certame servirá para suprir a vacância de vagas no quadro de servidores do Legislativo. Vamos aguardar as próximas etapas do concurso para receber os novos servidores, que tenho certeza serão profissionais qualificados e que terão muito a contribuir com nosso trabalho”, disse.

Secom Câmara

 

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Estado transmite mais de 200 sessões de licitação pelo Portal Transparência

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Nos primeiros dois anos da obrigatoriedade de transmitir em áudio e vídeo os processos licitatórios, o Governo de Mato Grosso veiculou, ao vivo, 206 sessões presenciais de licitação pelo Portal Transparência. Em 2020, foram transmitidas 70 sessões. Em 2021, 136.

As transmissões envolveram certames realizados por 12 órgãos e entidades estaduais nas modalidades de pregão, concorrência pública, tomada de preços, convite e regime diferenciado de contratações públicas.

As sessões exibidas em áudio e vídeo foram relativas a licitações realizadas pelas seguintes instituições: Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Agricultura Familiar (Seaf), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Planejamento e Gestão (Seplag), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Além da transmissão pelo Portal Transparência, onde também consta o detalhamento, em pdf, de cada certame, as sessões foram exibidas ao vivo pelos respectivos canais de YouTube de licitação de cada instituição, ficando a gravação disponível para consulta posterior da população e de interessados.

Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos/entidades públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.

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Instruções

Por conta da regulamentação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável pela coordenação da atividade de transparência no Poder Executivo Estadual, emitiu Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 01/2020 aos órgãos e às entidades com instruções de como proceder.

No documento, a CGE adverte que, embora a gestão do Portal Transparência do Estado seja uma das atribuições da Controladoria Geral, os órgãos e entidades estaduais são os responsáveis pela transmissão ao vivo e pela gravação dos certames, bem como pelo arquivamento adequado do material produzido e pela disponibilização do conteúdo para consultas públicas futuras.

Estrutura de transmissão

Contudo, caso os órgãos não disponham de instalação física e de equipamentos necessários à gravação e transmissão ao vivo, a Seplag-MT possui um espaço disponível para essa finalidade, desde que o uso seja agendado previamente junto à Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

Na hipótese de os órgãos optarem por estruturar um local próprio para gravação e transmissão das sessões, a CGE orienta que seja criada uma comissão específica com representantes da unidade setorial de Administração Sistêmica e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para a implantação.

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Divulgação de links

Outro ponto abordado pela CGE na Recomendação Técnica é em relação à divulgação dos links de transmissão. “Os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de YouTube e do Portal Transparência do Estado”, alerta a Controladoria.

Após a publicidade do certame em Diário Oficial e em sites próprios, os documentos, como cópia do edital de licitação, link do YouTube para transmissão da licitação, link dos documentos armazenados no site de origem, entre outros listados na recomendação, devem ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE para disponibilização no Portal Transparência.

Acesse AQUI as transmissões e gravações de licitações pelo Portal Transparência do Estado.

Fonte: GOV MT

 

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