Momento +

Secel explica atribuições do Estado e dos municípios quanto à gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc

Publicados

em


A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) explica que a gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc foi efetivada de maneira descentralizada entre estados e municípios. Publicada no dia 29 de junho de 2020 e regulamentada pelo decreto nº 10.464, em 17 de agosto de 2020, a lei federal 14.017 estabeleceu em seu artigo terceiro que cada ente federado possui autonomia para, dentro das regras previstas, a execução de suas próprias ações.

As transferências dos recursos federais aconteceram diretamente às contas das prefeituras para a realização das medidas de suas responsabilidades: subsídio aos espaços culturais e editais. Assim sendo, o Estado não tem acesso ou gestão sobre os recursos recebidos pelos municípios, bem como a falta de concretização dos planos de trabalhos apresentados pelos municípios para o recebimento dos recursos não caracteriza responsabilidade do Estado. 

Apesar da não obrigatoriedade, o governo de Mato Grosso mobilizou equipes da  Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) visando orientar os municípios sobre os itens necessários para receber e aplicar os recursos da Lei Aldir Blanc. Com reuniões virtuais, cartilhas específicas e atendimento individualizado, os gestores municipais receberam um efetivo apoio da Secel  e muitos tiveram êxito, conseguindo concretizar seus processos de seleção e pagamento e alcançando resultados positivos na aplicação dos recursos em âmbito municipal.

Leia Também:  Coordenador de Instituto Sócioambiental em Mato Grosso que plantou 18 milhões de árvores é sepultado no interior vítima de Covid 19

Para ajudar ainda mais, representantes da Secel e do governo estadual têm feito diligências ao Governo Federal, bem como acionando as bancadas de Mato Grosso no Senado e na Câmara dos Deputados para reforçar o movimento nacional pela prorrogação dos prazos de execução dos projetos. A mobilização também busca a liberação dos recursos recebidos pelas prefeituras que, por motivos operacionais diversos, não foram empenhados em 2020. 

Quanto aos recursos que totalizam R$ R$ 1.341.084,82 e que ainda permanecem na conta do Estado, a Secel informa que se tratam de valores de reversão tardia proveniente dos municípios. Após a falta de aplicação pelas gestões municipais, o montante foi transferido ao Estado somente em meados de dezembro, ou seja, fora do prazo viável para seu empenho e liquidação.

Neste momento, a Secel aguarda a sanção presidencial do Projeto de Lei 795/21, do Senado, aprovado nesta quarta-feira (21.04) na Câmara Federal, que reformula a Lei Aldir Blanc e possibilita a desejada ampliação dos prazos de uso de todos os recursos repassados para amparar o setor cultural em razão da pandemia.

Leia Também:  Vários Estados do País estão suspendendo a aplicação da vacina AstraZeneca em gestantes: Mato Grosso aderiu a recomendação
Fonte: GOV MT

Momento +

Brasil do “futuro”: Um dos Senadores mais sujos do País com dezenas de processos na Justiça Renan Calheiros ameaça pedir prisão de ex-Secretário da Presidência em CPI

Publicados

em

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, irritou o presidente e o relator da CPI da Covid durante seu depoimento nesta quarta-feira (12), ao ser questionado sobre frases do presidente Jair Bolsonaro contra as vacinas. Wajngarten respondeu: “Pergunte para ele”.

O relator, Renan Calheiros, queria saber se as declarações de Bolsonaro contrárias a vacinas causavam impacto na população. Renan, ameaçou pedir a pri~so do ex-Secetário da presidência.

Wajngarten evitou responder apenas “sim” ou “não”, o que fez o relator repetir a questão diversas vezes.”Você não pode dizer ‘pergunte a ele’. Você está aqui como testemunha. Sim ou não?”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz.

“Você não pode dizer ‘pergunte a ele’. Você está aqui como testemunha. Sim ou não?”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz.

Fabio Wajngarten deixou a Secretaria de Comunicação do governo em março deste ano, após quase dois anos no cargo..

Este é o quinto dia de depoimentos da comissão parlamentar de inquérito, que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.

Leia Também:  "Artistas" militantes do PT que viviam as custas do dinheiro público protegidos pela lei rouanet assinam manifesto pelo Impeachment

Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA