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Secretário de Fazenda autoriza mudança no orçamento e libera para a Assembleia Legislativa 14 milhões que poderão ser gastos em publicidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso  recebeu suplementação de mais de R$ 14 milhões.

A mudança no orçamento foi autorizada pelo secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo e já foi publicada no Diário Oficial do Estado .

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo pode abrir créditos suplementares até o limite de 15%.

Segundo Gallo, a suplementação é uma realocação interna, feita pela própria AL. “Não aumentamos o orçamento, somente foram feitos ajustes nos valores previstos inicialmente na LOA 2021. Essas alterações são feitas por iniciativa da própria AL e devem ser efetivadas por meio de decreto orçamentário assinado pelo governador do Estado e pelo secretário de Fazenda, conforme dispõe a LDO 2020”.

No decreto publicado pela Sefaz, fica aberto o valor de R$ 14.414.282,36 dentro do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado que fica transposto à AL e à Procuradoria Geral do Estado, que recebe valor bem menor, R$ 20 mil.

A maior fatia da Assembléia, mais de R$ 10 milhões, podem ser usados pelos deputados em gastos com “publicidade institucional e propaganda” e outros R$ 3,1 milhões com “implantação de benefícios ao servidor”.

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Já a PGE terá R$ 20 mil para aquisição de mobília da sede do órgão. No entanto, trata-se de uma realocação de recursos já existentes. O recurso, tanto para AL quanto para PGE, é da fonte 100 e podem ser empregados livremente pelo Executivo, pois não têm vinculação específica.

Na LOA, mais de R$ 2,2 bilhões estão definidos como receita intra-orçamentária que tratam de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Mas o valor não compõe a base de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria Geral de Justiça e à Defensoria Pública. Ou seja, a suplementação no orçamento não terá impacto no teto do percentual que o governo pode repassar à AL e nem à PGE.

 

Otavio Ventureli(ascom)

 

Otavio Ventureli(com ascom)

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Assaltante que levou malotes de dinheiro da Caixa do Boa Esperança em Cuiabá é morto a tiros na Bolívia

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A Polícia da cidade de San Matías, na Bolívia, investiga e tenta localizar criminosos que mataram  o  cuiabano Vinicius Bernardinelli Dacache, de 36 anos, assassinado com 11 tiros  na última quarta-feira (12).

Em 2006, ele foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão por envolvimento em um roubo na agência da Caixa Econômica Federal ocorrido no dia 4 de junho do ano anterior.

Na ocasião, foram roubados R$ 195 mil de malotes que chegavam à agência, localizada no bairro Boa Esperança.

Vinicius também já havia sido preso por roubo em Tangará da Serra MT.

De acordo com informações de sites locais da Bolívia, Vinicius atuava no ramo de tratores e máquinas e três dos tiros foram na cabeça dele.

Consta ainda que ele não estava com o celular ou as chaves de um carro que estava próximo ao corpo dele.

Os familiares do foragido da Justiça foram até San Matias e realizaram o translado do corpo dele para Cuiabá.

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O sepultamento dele aconteceu na manhã desta sexta-feira (12). Ainda conforme informações locais, não foram identificados os responsáveis pela morte de Vinicius.

 

Otavio Ventureli(da redação com hiper)

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