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Sedec-MT cadastra mais de 70 artesãos e índios da etnia Xavante durante Circuito Empreendedor para adquirir a carteira nacional de artesão

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Setenta e três artesãos realizaram o cadastro para adquirir a carteira nacional de artesão durante o 4º Circuito Empreendedor, que ocorreu no último dia 22 de julho, em Água Boa. O evento foi promovido pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, que integra a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).

Dentre os profissionais cadastrados estão 24 índios da etnia Xavante, da Aldeia Belém, de Canarana. As inscrições foram efetuadas na tribo, na véspera do evento.

A adesão ao Sistema de Informações do Cadastro do Artesanato Brasileiro (Sicab) garante ao profissional artesão o direito a comercializar os produtos em feiras de artesanato nacionais e internacionais. Bem como, a participar de oficinas e cursos de artesanato.

O Circuito Empreendedor que tem como finalidade estimular os pequenos negócios no Estado traz muitas possibilidades de crescimento para os artesãos, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

“Com o Circuito Empreendedor os artesãos cadastrados deixam a informalidade e ganham lastro para melhorar seu negócio, já que passam a ser isentos de ICMS na venda dos produtos, conseguem ter acesso aos incentivos fiscais, obtém microcrédito, emitem nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e também podem contribuir como autônomo para a Previdência”.

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A iniciativa integra o programa “Pensando grande para os pequenos” desenvolvido pela Sedec-MT com parceiros do Sistema S, federações representativas, instituições financeiras e diversas entidades públicas.

Fonte: GOV MT

 

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PL que cria regulamenta a existência de ‘animais comunitários’ em MT é aprovada na Assembleia Legislativa

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Foto: Fernanda Trindade

Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 726/2019 do deputado Ulysses Moraes que estabelece a existência do animal comunitário em Mato Grosso. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal.

“Ficamos muitos felizes com essa aprovação, porque os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade. Estamos na luta pela causa animal e esse projeto ajuda também no combate aos maus-tratos. E essa é uma forma de aliviar o problema de animais abandonados no nosso estado”, disse Moraes.

Além disso, a matéria cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficará permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.

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Só o município de Cuiabá, por exemplo, tem mais de 14 mil animais de rua e a quantidade está crescendo com a pandemia. Um balanço da Diretoria de Bem-estar Animal, da Prefeitura de Cuiabá, indica que, em média, 10% dos animais domésticos foram abandonados e perambulam pela cidade. “Por isso, precisamos dar mais atenção a esse problema e a criação dos animais comunitários pode amparar esses cães e gatos abandonados”, afirma o parlamentar.

Vale destacar que os tutores deverão providenciar a identificação dos animais comunitários sob sua responsabilidade. “E para fazer a ideia funcionar, o poder público precisa fazer campanhas de conscientização do projeto, promover orientação técnica aos adotantes, registrar os dados do animal por meio de cadastro informatizado, dentre outros incentivos”, disse o deputado.

Ulysses Moraes está atuando na causa animal desde o início do mandato. O parlamentar tem mais projetos de leis com essa temática e em maio deste ano lançou o disque-denúncia animal. Após o pedido de ajuda de várias organizações não-governamentais (ONGs), o parlamentar criou essa plataforma com o objetivo de fazer a interlocução com os órgãos competentes. “Já fizemos o resgate de um animal e a plataforma está funcionando muito bem no papel de interlocução com os órgãos responsáveis por fazer o resgate. Agora essa aprovação do PL dos animais comunitários já é um grande avanço para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o deputado.

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Tem denúncia de maus-tratos?

Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. E mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelos 190.

Fonte: ALMT

 

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